Evaluation of the legal aspects of prescriptions of drugs subject to prescription retention in a communitarian dispensing pharmacy in Joinville / Avaliação dos aspectos legais da prescrição de medicamentos sujeitos a retenção de receita numa farmácia comunitária de distribuição em Joinville

Tayane Dreher Maciel, Eduardo Manoel Pereira

Abstract


The prescription is the legal document that defines the patient’s drug therapy, thus it must be intelligible and readable to allow the dispensation of the correct drugs to the patient in the right dose, route of administration and quantity. Incomplete and illegible prescriptions lead to misunderstanding and consequently, medication errors, which may cause from ineffectiveness to serious adverse reactions. Hence, this study aimed to evaluate the legal aspects of drug prescriptions subject to prescription retention in a Basic Health Unit (BHU) of Joinville (Santa Catarina state). For this purpose, the adequacy and legibility of information concerning patients, prescribers, and psychotropic and antimicrobial drugs of the prescriptions dispensed by a BHU from July 15 to August 15, 2018, were analyzed totaling 500 prescriptions, of which 250 were psychotropic and 250 were antimicrobial, about 17% handwritten and 83% typed. No prescriptions mentioned the patients' telephone number and few prescriptions omitted gender and address, especially the handwritten ones. Concerning the prescribers' data, few omissions were observed, related to their contact data. All drugs were prescribed in the Brazilian Common Denomination (BCD), and all psychotropic prescriptions had no omissions of route and quantity, while the handwritten prescriptions of antimicrobials comprised 10-15% omission of these data. Regarding legibility, less than 5% of the prescriptions were partially readable and an even smaller proportion were illegible. Non-standardized abbreviations were observed in 55,6% of the prescriptions. Data allow observing that, although some errors still persist the adoption of typed prescription minimized the problems of legibility, but not the omission of information. The improvement of the prescribing writing applications can also help to minimize omissions and make the prescriptions more comprehensible and ensure adequate guidance on the rational use of medicines.


Keywords


medication errors, prescription, pharmaceutical legislation, psychotropics, antibacterial.

Full Text:

PDF

References


Albarrak AI; Al Rashidi EA, Fatani RK, Al Ageel SI, Mohammed R. Assessment of legibility and completeness of handwritten and electronic prescriptions. Saudi Phar J. 2014; 22(6): 522-527.

Andrade, TP. Avaliação dos aspectos legais das prescrições de medicamentos sujeitos a retenção de prescrição na farmácia de uma Unidade Básica de Saúde de Joinville [trabalho de conclusão de curso]. Joinville: Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE – 2017.

Araújo BTP, Uchôa CAS. Avaliação da qualidade da prescrição de medicamentos de um hospital de ensino. Ciênc e Saúde Colet. 2011; 16(1): 1107-1114.

Benetoli A, Baron AF, Sangali R, Bianchini OM, Bian VMC, Neto CJBF. Abreviaturas perigosas e descrições inadequadas de dose em prescrições de medicamentos. Rev Bras Farm Hosp Serv Saúde. 2011; 2(1), p. 10-14.

Brasil. Ministério da Saúde. Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 de dezembro de 1973.

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria número 344, de 12 de Maio de 1998. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 de Maio de 1998.

Brasil. Ministério da Saúde. Lei número 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei número 6.360, de 23 de setembro de 1.976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 de fevereiro de 1999.

Brasil. Resolução da Diretoria Colegiada número 80, de 11 de maio de 2006. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. [Citado em 16 de maio de 2019]. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br.

Brasil. Conselho Federal de Medicina. Resolução número 1931 de 24 de setembro de 2009 (a). Aprova o Código de Ética Médica. Diário Oficial da União, 24 de setembro de 2009.

Brasil. Ministério da Saúde. Resolução da Diretoria Colegiada número 44, de 17 de agosto de 2009 (b). Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 de agosto de 2009.

Brasil. Ministério da Saúde. Resolução da Diretoria Colegiada número 20, de 5 de maio de 2011. Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 de maio de 2011.

Ev LS, Guimarães AG, Castro VS. Avaliação das prescrições dispensadas em uma Unidade Básica de Saúde do município de Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil. Lat Am J Pharm. 2008; 27(4), p. 443-547.

Ferreira TA; Ferreira FD. Qualidade da prescrição de antimicrobianos comercializados na região noroeste do Paraná, Brasil. SaBios: Rev Saúde e Biol. 2015;10(1): 137-143.

Gaunt MJ, Cohen MR. Error-prone abbreviations and dose expressions. In: Cohen MR. Medication errors. 2. ed. Washington: American Pharmacists Association; 2007. p. 153-171.

Gimenes FRE, Mota MLS, Teixeira TCA, Silva, EBC, Opitz SP, Cassiani SHB. Segurança do paciente na terapêutica medicamentosa e a influência da prescrição médica nos erros de dose. Rev Lat Am Enf. 2010; 18(6), p. 1055-1061.

Jacobsen TF, Mussi MM, Silveira MPT. Análise de erros de prescrição em um hospital da região Sul do Brasil. Rev Bras Farm. 2015; 6(3), p. 23-26.

Mastroianni PC. Análise dos aspectos legais das prescrições de medicamentos. Rev Ciênc Farm Básica e Apl. 2009; 30(2): 173-176.

Olczyk CJT, Pereira EM. Analysis of antimicrobial and psychotropic prescriptions in the central medication unit of the city of Guaramirim (Santa Catarina State - Brazil) Braz J Dev. 2022; 8(5): 39527-39542. DOI 10.34117/bjdv8n5-443.

Saldanha MRCG, Cunha, RV, Pontes ERJC. Análise das prescrições de anti-infecciosos em uma farmácia comunitária. Infarma Ciênc Farm. 2014; 24: 72-80.

Santi LQ. Uso racional de medicamentos: fundamentação em condutas terapêuticas e nos macroprocessos da Assistência Farmacêutica: Prescrição: o que levar em conta? Rev Panam Salud Publ. 2016; 1(14): 1-11.

Simões ACS, Testoni EE, Pereira EM. Avaliação da qualidade da prescrição para dispensação de medicamentos antimicrobianos e psicotrópicos de uma UBS de Joinville. In: Conhecimentos e Desenvolvimento de Pesquisas nas Ciências da Saúde 2. Ponta Grossa: Atena. 2020. Chap. 16, p. 151-164. DOI: 10.22533/at.ed.78520171116

Silvério MS, Leite, ICG. Qualidade das prescrições em município de Minas Gerais: uma abordagem farmacoepidemiológica. Rev Ass Med Bras. 2010; 56(6), p. 675-80.

Valentini MH, Silva AC, Roginski AC, Cichota LC, Grazziotin NA, Diefenthaeler HS. Análise da qualidade de prescrições de antimicrobianos comercializados em uma drogaria da Região Norte do Rio Grande do Sul. HU Ver. 2017; 43(1), 19-24.

World Health Organization. Procedure for the selection of recommended international nonproprietary names for pharmaceutical substances. [Citado em 04 de maio de 2019]. Disponível em http://apps.who.int/medicinedocs/en/d/Jwhozip20b/1.html.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv8n6-001