Competências normativas e legislativas da questão racial no estado democrático de direito / Normative and legislative skills on the racial issue in the democratic state of law

Tatiana dos Santos Schuster, Luiz Egon Richter

Abstract


Com o presente trabalho objetiva-se analisar o racismo na perspectiva das competências administrativas e normativas. Por isso o tema da pesquisa relaciona-se com a distribuição das competências constitucionais e a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana via superação do racismo no Brasil. Neste sentido, questiona-se: as competências administrativas e normativas atribuídas aos entes federados estão em sintonia com os princípios, objetivos e direitos fundamentais sobre o tema da igualdade racial no Brasil? A hipótese apresentada é a de que existe uma defasagem entre o que preconizam os princípios, os objetivos e os direitos fundamentais e as correlatas competências e responsabilidades dos entes da Federação. Utiliza-se o método dedutivo para a abordagem, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica.


Keywords


racismo, competência, igualdade, estado democrático de direito.

References


BIBLIOTECA VIRTUAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Escravidão no Brasil. s/d. Disponível em: http://www.bibliotecavirtual.sp.gov.br/pdf/temasdiversosescravidaonobrasil.pdf.Acesso em: jun.2022.

BOBBIO, Norberto. Elogio da serenidade e outros escritos morais. São Paulo: Unesp, 2002.

BRASIL. Câmara Legislativa. Relatório Final Comissão de Juristas destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país. Brasília: Câmara Legislativa, Coordenação de Publicações, 2021. 610 p. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/56a-legislatura/comissao-de-juristas-combate-ao-racismo-no-brasil/documentos/outros-documentos/relatorio-final. Acesso em: 05 jun. 2022.

CAVALCANTI, G. R.; CAMPOS, T. S. A Institucionalização do Racismo e a Legitimação do Extermínio no Estado Democrático de Direito. Alethes, vol. 7 n. 13, jan/jun 2017, p. 213.

CICONELLO, Alexandre. O desafio de eliminar o racismo no Brasil: a nova institucionalidade no combate à desigualdade racial. In: OXFAM INTERNATIONAL (Org.). From poverty to power: how active citizens and effective states can change the world. Londres: Oxfam International, 2008. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2016.

FARIA, Josiane Petry; BOFF, Salete Oro. Conflitos sociais: igualdade e solidariedade para reconciliação social. Revista do Direito, p. 43-57, 2011. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/2185/1731. Acesso em 21 jul. 2021.

FREYRE, Gilberto. Casa-Grande & Senzala, 50ª edição. Global Editora. 2005.

GODINHO, Rodrigo de Oliveira. Normas e redistribuição: um estudo sobre condicionantes internacionais das políticas de combate ao racismo no Brasil. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 52, p. 71-88, 2009.

GOMES, Nilma Lino; RODRIGUES, Tatiane Cosentino. Resistência democrática: a questão racial e a Constituição Federal de 1988. Educação & Sociedade, v. 39, p. 928-945, 2018.

HUME, David. Uma investigação sobre os princípios da moral. Campinas: Editora da Unicamp, 1995.

LIMA, Fernanda Silva. Os direitos humanos e fundamentais de crianças e adolescentes negros à luz da proteção integral: limites e perspectivas das políticas públicas para a garantia de igualdade racial no Brasil. 2015. 337 f. Tese (Programa de Pós-graduação em Direito – Doutorado) -Universidade Federal de Santa Catarina. Santa Catarina, 2015.

MAFFINI, Rafael. COVID-19: análise crítica da distribuição constitucional de competências. Revista Direito e Práxis, v. 12, p. 353-378, 2021.

MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. O estado plurinacional na América Latina. 2009. Disponível em: Acesso em: 30 mai. 2014.

MELLO, José Luiz de Anhaia. O Estado Federal e as suas Novas Perspectivas. São Paulo: Max Limonad, 1960, p. 46 e 47; CHAGAS, Magno Guedes. Federalismo no Brasil. O Poder Constituinte Decorrente na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2006, p. 65

MELLO, Luciana. O mito da democracia racial e a relação entre raça e política no Brasil: reflexões a partir de Carlos Hasenbalg. Revista Argumentos, v. 15, n. 2, jul/dez,

p. 197-221, 2019.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 856

PEREIRA, André Luís. Mecanismos de promoção da igualdade racial em nível local: uma análise do processo de implementação das políticas de promoção da igualdade racial em Porto Alegre (2004-2014). 2016. 244 f. Tese (Programa de Pós-graduação em Sociologia - Doutorado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2015.

RODRIGUES, Eder Bomfim. Ações afirmativas e Estado Democrático de Direito: uma releitura a partir da jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos e da problemática do mito da democracia racial em “Casa-Grande & Senzala” no Brasil.

SANTOS, Denise Tatiane Girardon dos; LOPES, Rafael Vieira de de Mello; PIAS, Fagner Cuozzo. A proteção das minorias no brasil sob a perspectiva republicana: o estado democrático de direito brasileiro e a questão do racismo. Revista de Estudos Jurídicos UNA, v. 4, p. 4-20, 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI; Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional, 8. Ed. São Paulo: RT, 2019.

SCHNEIDER, Yuri. A (in) efetividade dos direitos fundamentais no estado Democrático de Direito, as ações afirmativas como consectários da busca da eficaz aplicação do princípio constitucional da igualdade. 2006. 168 f. Dissertação Programa de Pós-graduação Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Universidade Do vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo, 2006.

SILVA JR. Hédio. Direito de Igualdade racial – aspectos constitucionais, civis e penais: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 35 ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2012).




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv8n6-166