O instituto da delação premiada no Brasil / The institute of plea bargaining in Brazil

João Luiz de Almeida Mendonça Noronha

Abstract


O tema do artigo é o Instituto da Delação Premiada no Brasil, previsto em diversas leis com o intuito de acabar com determinados crimes. Entendido como um prêmio ao criminoso, o instituto é meio de investigação criminal adotado em diversos países. No entanto, no Brasil sua eficácia é contestada, além de violar garantias constitucionais e éticas. Assim, a partir de pesquisa bibliográfica, reflete-se acerca da delação premiada no Brasil no uso de tal artifício para combater crimes e desmontar organizações criminosas. O que se coloca em xeque são os benefícios nesta troca que se dá com criminosos.


Keywords


delação premiada, leis, constitucionalidade, ética.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv8n6-178