O marco legal do pagamento por serviços ambientais para o avanço de iniciativas agrosustentáveis / The legal framework for payment for environmental services to advance agrosustainable initiatives

Leonardo Andrade de Lima, Karina Martins

Abstract


Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), trata-se um mecanismo de incentivos ou compensações envolvendo transferências monetárias ou pagamentos em espécie ao possuidor/usuário ou proprietário de ecossistemas que gerem Serviços Ambientais para estimular a conservação e a recuperação dos recursos naturais. A legislação brasileira já havia previsto a possibilidade desse instrumento desde 2011, mas após anos de tramitação foi aprovado em 2021 a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais. O PSA pode ser utilizado para promover a prática de uma agricultura mais sustentável, fator importante a ser considerado, uma vez que o Brasil figura como um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo. O presente trabalho terá o objetivo de descrever quais os desafios do marco legal do Pagamento por Serviços Ambientais para a mitigação de externalidades negativas ao meio ambiente causadas pela exploração agrícola. A metodologia a ser empregada será uma abordagem qualitativa, quanto ao objetivo, classificar-se-á como descritiva e de procedimentos bibliográfico-documental.

 


Keywords


desenvolvimento sustentável, pagamento por serviços ambientais, preservação remunerada, agricultura sustentável.

References


ALTMANN, A. Pagamento por Serviços Ambientais: aspectos jurídicos para a sua aplicação no Brasil. São Paulo: 14o Congresso Internacional de Direito Ambiental, Florestas, mudanças climáticas e serviços ecológicos, 2010. Disponível em: . Acesso em: 5 abr. 2022

ALVES, E. R. DE A.; CONTINI, E.; GASQUES, J. G. Agricultura tropical: quatro décadas de inovações tecnológicas, institucionais e políticas. In: Agricultura tropical: quatro décadas de inovações tecnológicas, institucionais e políticas. Brasília: EMBRAPA, 2008a. p. 68–99.

ARAUJO, R. DA C. DE. Análise sobre a monocultura de soja e o desenvolvimento sustentável na Amazônia com base na teoria do desenvolvimento endógeno. Economia e Desenvolvimento, v. 26, n. 1, 11 jul. 2014.

BELLVER-DOMINGO, A.; HERNÁNDEZ-SANCHO, F.; MOLINOS-SENANTE, M. A review of Payment for Ecosystem Services for the economic internalization of environmental externalities: A water perspective. Geoforum, v. 70, p. 115–118, 1 mar. 2016.

BRASIL. Lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021. Diário Oficial da União. Brasil, 2021.

BRUM, A. L.; DALFOVO, W. C. T.; BENFICA, V. C. A relação entre o desmatamento e o crescimento das culturas de grãos no município de Sinop-MT: Uma análise para o período de 1984 a 2009. Desenvolvimento em Questão, v. 9, n. 17, p. 159–190, 21 out. 2011.

BUAINAIN, Antônio Márcio et al, O mundo rural no Brasil do século 21 - A formação de um novo padrão agrário e agrícola, Brasília: Embrapa, 2014.

CEPEA. Série histórica do PIB do agronegócio brasileiro. Disponível em: . Acesso em: 6 abr. 2022.

CNA. Panorama do Agro. Disponível em: . Acesso em: 2 abr. 2022.

COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (CMMAD). Nosso Futuro Comum. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991.

CONAB. SÉRIE HISTÓRICA DAS SAFRAS: Grãos - Por Unidades da Federação. Disponível em: . Acesso em: 6 abr. 2022.

DAUVERGNE, P. Is the Power of Brand-Focused Activism Rising? The Case of Tropical Deforestation. Journal of Environment and Development, v. 26, n. 2, p. 135–155, 2017.

DELAZERI, L. M. Determinantes do Desmatamento nos Municípios do Arco Verde - Amazônia Legal: uma abordagem econométrica. Revista Economia Ensaios, v. 30, n. 2, p. 11–34, 20 set. 2016.

DERANI, C.; SCHOLZ, M. C. A INJUSTIÇA AMBIENTAL DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS DAS MONOCULTURAS PARA COMMODITIES AGRÍCOLAS DE EXPORTAÇÃO NO BRASIL. Revista de Direito Agrário e Agroambiental, v. 3, n. 2, p. 1–25, 3 dez. 2017.

DERANI, CRISTIANE.; NETO, D. A. DE A. Valoração Econômica dos Bens Ambientais. Theoretical and Applied Genetics, v. 9, n. 5, p. 49–68, 2007.

EHLERS, E. O que é agricultura sustentável. 1ª edição ebook ed. São Paulo: Brasiliense, 2017.

EMBRAPA. Visão 2030: o futuro da agricultura brasileira. Brasília: Embrapa, 2018.

ENGEL, S.; MULLER, A. Payments for environmental services to promote “climate-smart agriculture”? Potential and challenges. Agricultural Economics (United Kingdom), v. 47, p. 173–184, 1 nov. 2016.

FLETCHER, R.; BÜSCHER, B. The PES Conceit: Revisiting the Relationship between Payments for Environmental Services and Neoliberal Conservation. Ecological Economics, v. 132, p. 224–231, 1 fev. 2017.

FORNAZIER, Armando; VIEIRA FILHO, José Eustáquio Ribeiro, Heterogeneidade Estrutural no Setor Agropecuário Brasileiro: Evidência a partir do Censo Agropecuário de 2006, Texto para Discussão IPEA, v. 1708, p. 34, 2012.

FRIEDMANN, H. From Colonialism to Green Capitalism: Social Movements and Emergence of Food Regimes. Research in Rural Sociology and Development, v. 11, p. 227–264, 2006.

GIL, A. CARLOS. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GRANZIERA, M.; SAES, M. S. M. Um Estudo da Contribuição da Agricultura Multifuncional para o Desenvolvimento Rural Sustentável. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 3, n. 1, p. 60–70, 1 abr. 2014.

HIRAKURI, M. H. et al. Metodologia para avaliação de sustentabilidade da cadeia produtiva da soja no Brasil. Embrapa Soja, p. 64, 2015.

LIMA, L. A. DE; MARTINS, K. RTRS, moratória da soja e soja plus. Revista Científica ANAP Brasil, v. 14, n. 34, 23 out. 2021.

MARTINS, J. B.; PEREZ FILHO, A. M.; SILVA, G. DE O. POLÍTICA NACIONAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (LEI No 14.119/2021): BREVES REFLEXÕES. Florianópolis: III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2021. Disponível em: . Acesso em: 6 abr. 2022.

MCELWEE, P. et al. Payments for environmental services and contested neoliberalisation in developing countries: A case study from Vietnam. Journal of Rural Studies, v. 36, p. 423–440, 1 out. 2014.

MCMICHAEL, P. A food regime genealogy. Journal of Peasant Studies, v. 36, n. 1, p. 139–169, 2009.

MENGATTO JUNIOR, E. A.; OLIVEIRA, R. C. DE; SILVA, J. DOS S. V. DA. O município de Marabá, PA frente ao ZEE na Amazônia Legal: avaliação das taxas de desmatamento. Os Desafios da Geografia Física na Fronteira do Conhecimento, v. 1, p. 4976–4987, 2017.

MIRANDA, R. DE S. O Agronegócio da Soja no Brasil: do Estado ao Capital Privado. Novos Rumos Sociológicos, v. 2, n. 2, 14 jul. 2014.

MISSÃO, M. R. SOJA: ORIGEM, CLASSIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO E UMA VISÃO ABRANGENTE DO

MERCADO. Maringa Management, v. 3, n. 1, p. 7–15, 2006.

MOREIRA, S. DE F. et al. Externalidades positivas e negativas em função do progresso. Revista Científica Núcleo Multidisciplinar do Conhecimento, v. 3, n. 12, p. 91–113, 2019.

PAGIOLA, S.; VON GLEHN, H. C.; TAFFARELLO, D. Experiências de Pagamentos por Serviços Ambiental no Brasil. Secretaria do Meio Ambiente/Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais: São Paulo. 2013.

PIGOU, A. C. The Economics of Welfare. 3a ed. London: Macmillan, 1932. v. 31.

PIZARRO, J. O.; DE MORAES RIA, C. S. Governança global: visões teóricas e pluralidade de atores. Relaciones Internacionales, v. 27, n. 54, p. 107–120, 2 jul. 2018.

SCHILLING-VACAFLOR, A. et al. Contextualizing certification and auditing: Soy certification and access of local communities to land and water in Brazil. World Development, v. 140, n. May 2020, p. 105281, 2020.

SEEHUSEN, S. E.; PREM, I. Por que Pagamentos por Serviços Ambientais? In: GUEDES, F. B.; SEEHUSEN, S. E. (Eds.). Pagamentos por Serviços Ambientais na Mata Atlântica: Lições aprendidas e desafios. 2ª edição revisada ed. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2011. p. 15–54.

SOUZA, A. S.; ARAÚJO, L. E. B. DE,. REVOLUÇÃO VERDE: O CENÁRIO DE UMA MONOCULTURA E A BUSCA DE UM VERDEJAR NA AGROECOLOGIA GREEN REVOLUTION:THE SCENARIO ITS MONOCULTURE AND SEARCH FOR A GREENER IN AGROECOLOGY. 5o Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, p. 1–16, 2019.

SOUZA, C. A. et al. ENVIRONMENTAL SERVICES ASSOCIATED WITH THE RECLAMATION OF AREAS DEGRADED BY MINING: POTENTIAL FOR PAYMENTS FOR ENVIRONMENTAL SERVICES. Ambiente & Sociedade, v. 19, n. 2, p. 137–168, 2016.

USDA. Oilseeds and Products Annual Planted Area to Hit Record for Ninth Consecutive Year Global Agricultural Information Network. [s.l: s.n.]. Disponível em: . Acesso em: 11 abr. 2022.

WUNDER, S. Payments for environmental services: Some nuts and bolts. 2005.

WUNDER, S. Revisiting the concept of payments for environmental services. Ecological Economics, v. 117, p. 234–243, 1 set. 2015.

WWF. The growth of Soy: Impacts and Solutions. (O crescimento da soja: impactos e soluções). Gland: WWF International (secretariado internacional da Rede WWF), 2014.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv8n6-204