A Política Pública habitacional como instrumento da sustentabilidade social / Public housing policy as an instrument of social sustainability

Andrei Meneses Lorenzetto, Sthephany Patrício da Silva

Abstract


A pesquisa, por meio do método analítico-dedutivo, delimita a noção do direito à moradia, um direito fundamental expresso na Constituição da República Federativa do Brasil, que também faz parte do rol dos direitos humanos e que trata da necessidade de garantir uma moradia adequada a todas as pessoas no Brasil. A forma aplicada para tal garantia se desenvolve por meio de políticas públicas elaboradas pela administração pública como forma de procedimentalizar o atendimento da sociedade na aplicação de princípios e normas constantes da ordem jurídica vigente. As políticas públicas podem ser focalizadas e aplicadas para atender prioritariamente os mais pobres, com a finalidade de reduzir a desigualdade social de maneira sustentável. A redução dessa desigualdade pode ampliar as capacidades das pessoas que, ao terem a liberdade de escolha sobre quais aspectos desejam melhorar em suas vidas, obteriam a condição de se tornarem mais produtivas socialmente. Além disso, pesquisou-se a principal política pública do Brasil que teria como finalidade o atendimento do direito à moradia. As políticas públicas habitacionais deveriam ter como finalidade principal incentivar a produção e a aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias de baixa renda. Averiguou-se, também, o controle de gestão da política pública, que constatou problemas na insuficiência da focalização igualitarista da política pública pelo Estado.


Keywords


Políticas públicas, habitação e sustentabilidade social.

References


ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. 2ª Edição. São Paulo: Editora Malheiros. 2017.

BARCELLOS, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, abril/junho 2005.

BARROS, Ricardo Paes de; CARVALHO, Mirela de. Desafios para a política social brasileira. Revista IPEA: Brasília. 2003.

BRASIL, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do. Direito à moradia adequada. Coordenação Geral de Educação em SDH/PR, Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Brasília. 2013.

CAPANO, Fernando Fabiani. Igualdade como meta das políticas públicas: breves apontamentos acerca do tema no cenário neoconstitucional brasileiro. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 8, n. 8. Curitiba. 2010.

CUNHA, Edite da Penha; CUNHA, Eleonora Schettini M. Políticas públicas sociais. In: CARVALHO, Alysson et al (Org) Políticas Públicas. Belo Horizonte: Editora UFMG. 2003.

CNM – Confederação Nacional dos Municípios. CNM faz análise dos 10 anos do Minha Casa, Minha Vida. Disponível em: https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Diagn%C3%B3stico%20do%20Programa%20Minha%20Casa,%20Minha%20Vida.pdf, acessado em: 10 de dezembro de 2020.

DAVIS, Mike. Planeta favela. Tradução de Beatriz Medina. São Paulo: Boitempo. 2006.

DELGADILLO POLANCO, Víctor. Reseña de "Gentrificación" de Loreta Lees, Tom Saltear y Elvin Willy Economía, Sociedad y Territorio. vol. X, núm. 34. 2010. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=11115672010, acessado em: 10 de setembro de 2020.

FERNANDES, Edésio. Estatuto de Cidade, mais de 10 anos depois: razão de descrença, ou razão de otimismo? in Urbanismo, Planejamento Urbano e Direito Urbanístico: caminhos legais para cidades sustentáveis. Editora e Gráfica Cenecista Dr. José Ferreira. Uberaba. 2015.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 3ª Edição, Belo Horizonte: Editora Fórum. 2016.

GABARDO, Emerson; CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de. Uma análise econômica do direito à moradia. Revista Internacional de Direito Ambiental - Ano IV, n.11. Caxias do Sul: Plenum. 2015.

HACHEM, Daniel Wunder. A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico – Reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro. A&C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional. – ano 3, n. 11, jan/mar. 2003 – Editora Fórum. Belo Horizonte. 2003.

KERSTENETZKY, Celia Lessa. Políticas Sociais: focalização ou universalização? Revista de Economia Política, Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, vol. 26, n. 04, págs. 564/574. 2008.

LAUTIER, Bruno. O governo moral dos pobres e a despolitização das políticas públicas na américa latina. Caderno CRH, v. 27. Salvador. 2014.

LEÃO JUNIOR, Teófilo Marcelo de Arêa. O acesso à moradia: políticas públicas e sentenças por etapas. Curitiba: Juruá. 2014.

LEFEBVRE, Henri. O Direito à Cidade. São Paulo: Documentos, 1969.

MASTRODI, Josué; ROSMANINHO, Mariane Dantas. O direito fundamental à moradia e a existência efetiva da reserva do possível. Revista de Direito da Cidade, vol. 09. 2016.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) disponível em: http://hdr.undp.org/en/2019-report, acessado em: 02 de junho de 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf, acessado em 22 de outubro de 2020.

PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Tradução de Monica Baumgarten de Bolle. 1ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca. 2014.

QUIRINO, Bruno Silva; ALVARENGA NETO, Rivadávia Correa Drummond, CARVALHO, Rodrigo Baroni; GOULAR, Iris Barbosa. Análise do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida nas perspectivas da inovação social e a evolução das políticas públicas. Revista gestão social e ambiental – RGSA, v. 9, n. 3. Setembro/dezembro. São Paulo. 2015.

RAMOS, Jefferson da Silva; NOIA, Angye Cássia. A construção de políticas públicas em habitação e o enfrentamento do déficit habitacional no Brasil: uma análise do programa Minha Casa, Minha Vida. Revista Desenvolvimento em Questão, vol. 14, núm. 33. Ijuí. 2016.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Editora Martins Fontes. 2000.

RIZEK, Cibele Saliba; AMORE, Caio Santo; CAMARGO, Camila Moreno de. Política social, gestão e negócio na produção das cidades: o programa Minha Casa, Minha Vida “entidades”. Caderno CRH, v. 27, n. 72. Setembro/dezembro. Salvador. 2014.

ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Editora Boitempo. 2019.

SARLET, Ingo Wolfgang. O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia. Revista eletrônica sobre a reforma do Estado, n. 20. Salvador. 2010.

______. A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no Direito Constitucional Brasileiro. 13ª Edição. Editora Livraria do Advogado. Porto Alegre. 2018.

SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. São Paulo: Editora Record. 2001.

______. Desenvolvimento como liberdade. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Editora Schwarcz. 2013.

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; SCHIER, Paulo Ricardo. Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial: a aporia do meio adequado de satisfação. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 74, p. 67-96, 2018.

SMITH, Neil. La nueva frontera urbana: Ciudad revanchista y gentrificación. Editora Traficantes De Sueños. 2013.

SOARES, Christiane Júlia Ferreira. Direito à moradia e políticas públicas habitacionais: uma crítica da atuação do Estado na efetivação do direito fundamental. Dissertação em Direito. Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde. Belo Horizonte. 2016.

VALLE, Vanice Regina Lírio do. Políticas Públicas, Direitos Fundamentais e controle judicial. Belo Horizonte: Editora Fórum. 2009.

VITA, Álvaro de. A justiça igualitária e seus críticos. São Paulo: Editora Unesp, 2000.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv8n6-256