Responsabilidade na perda do objeto obrigacional indivisível por culpa de apenas um dos codevedores / Liability in the loss of the indivisible obligatory object due to the fault of only one of the co-debtors

Gleiçon dos Santos Duque, Jakeline Martins Silva Rocha

Abstract


O presente projeto de pesquisa tratará da discordância doutrinária a respeito da interpretação do § 2º do art. 263 do Código Civil de 2002, que se refere à responsabilidade de codevedores em caso de perda do objeto de obrigação indivisível por culpa, em sentido lato sensu, de apenas um dos codevedores. A relevância de tal objeto de estudo se explica pelas consequências implicadas de forma diferente aos codevedores dependendo da linha de raciocínio adotada, sendo uma mais benéfica ao codevedor culpado pela perda do objeto da prestação da obrigação em questão e a outra menos benéfica para este mesmo elemento subjetivo. Assim, o propósito deste trabalho é apresentar as duas correntes doutrinárias sobre a interpretação do texto legal e qual delas é a majoritariamente aplicada nos casos concretos. Este projeto tomou como balizadores as ideias centrais de diversos autores conhecidos dentro do ramo do Direito Civil que já estudaram o tema. O resultado deste estudo científico é a compreensão da lógica de cada uma das doutrinas divergentes a respeito do tema e podendo concluir-se que a doutrina com seguimento majoritário aplica uma forma de interpretação da lei, denominada de hermenêutica jurídica, primordialmente pelos métodos literal, histórico e sistemático.


Keywords


direito civil, obrigações, codevedores, prestação indivisível.

References


ARISTÓTELES. Política. 5. ed. Texto Integral. Tradução de Pedro Constantin Tolens. São Paulo: Martin Claret, 2001.

AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. 21. ed. Porto Alegre: Globo, 2005.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral das obrigações. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

______. Teoria geral das obrigações e responsabilidade civil. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

BIANCO, João Carlos. Os princípios fundantes no direito das obrigações. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, v. 8, n. 1, p. 89-104, 2013.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 1977.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 14 de maio. 2022.

BRASIL. Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 10 jan. 2002. Disponível em: . Acesso em: 14 de maio. 2022.

CITTADINO, Gisele. Pluralismo Direito e Justiça Distributiva: Elementos de Filosofia Constitucional Contemporânea. 4. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

CORDEIRO, António Menezes. Direito das obrigações. Assoc. Acad. da Faculdade de Direito de Lisboa, 1988.

DE SÁ LIMA, Éfren Paulo Porfírio. O consentimento informado na teoria das obrigações. Revista de Direito Civil Contemporâneo-RDCC (Journal of Contemporary Private Law), v. 29, p. 147-172, 2021.

DE SOUZA, Mayara Lima Faria. Do direito das obrigações, obrigações divisíveis e indivisiveis. Etic - encontro de iniciação científica-ISSN 21-76-8498, v. 8, n. 8, 2012.

DINIZ, Maria Helena, Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral das obrigações. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 2.

FARIA, Vasconcelos et al. Direito das Obrigações. Leya, 2020, v.1.

FIUZA, César; MARQUES, Emanuel Adilson. Constitucionalização do direito das obrigações. Revista Brasileira de Direito Constitucional, v. 8, n. 1, p. 87-108, 2006.

FUNARI, Pedro Paulo. Grécia e Roma. São Paulo: Contexto, 2002.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: obrigações. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 2.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Obrigações, parte especial, tomo II: responsabilidade civil. Saraiva Educação SA, 2006.

LÔBO, Paulo. Direito Civil 2 Obrigações. Saraiva Educação SA, 2017.

MASCARENHAS, Paulo. Manual de direito constitucional. 2010.

MENEZES, Diego Matheus Oliveira; DE MATOS MESSIAS, G. Gabriela. Democracia e Representação: Dilemas da Participação no Brasil. 1992.

MORONI, José A.; CICONELLO, Alexandre. Participação social no governo Lula: Avançamos. A Abong nas conferências, 2005.

NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. Saraiva Educação SA, 2017.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: Teoria geral das obrigações. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2004. 2 v.

PODESTÁ, Fábio Henrique. Direito das obrigações: Teoria Geral e Responsabilidade Civil. 2. Ed. São Paulo: Atlas. 2000.

PLATÃO. República. Portugal: Calouste Gulbenkian, 1996.

SADEK, Maria Tereza Aina. Poder Judiciário: perspectivas de reforma. Opinião Pública, Campinas, v. 10, n. 1, p. 1-62, maio. 2004.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. Código Civil comentado. São Paulo: Atlas, 2008. 4 v.

VIEIRA, Mónica Brito; SILVA, Filipe Carreira da. Democracia deliberativa hoje: desafios e perspectivas. Revista Brasileira de Ciência Política. n. 10, p. 151-194, 2013.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv8n6-266