O sistema prisional feminino na perspectiva da lei de execução penal/ The female prison system in primary law perspective

Authors

  • Michele Daiana Ferreira de Sousa
  • Saymon Sthevano Figueiredo Rodrigues
  • Hewldson Reis Madeira

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv5n12-245

Keywords:

LEP. Sistema Prisional. Mulher.

Abstract

Com a Organização das Nações Unidas (ONU), é visível observar direitos sendo resguardados e protegidos, e o mais importantes desses princípios é direito da dignidade da pessoa humana defendido pelos os Direitos Humanos, e através das conquistas realizadas pela a ONU foi possível verificar os direitos sendo positivados na ordem Internacional em relação as mulheres encarceradas, além disso, é regulamento as regras de Bangkok com intuito humanitário para as encarceradas, defendendo os direitos das assistência já previsto na Lei de Execução Penal. A vista disso, a partir de 1984 com a aprovação da Lei de Execução Penal, os Direitos vinculados com as suas necessidades especiais, foram colocados em prática. Dessa forma, este trabalho, tem o objetivo de analisar a realidade exposta nos presídios femininos brasileiros vivenciados em pleno o século XXI, de acordo com as necessidades biológicas das mulheres diante das dificuldades do sistema prisional, e da omissão Estatal pela supressão da execução das leis atribuídas as condições no encarceramento feminino. Diante da perspectiva do Código Penal do artigo 37 (Regime Especial), e da Lei de Execução (LEP) n°7.210/1984 e com referências de autores, será feita a investigação das condições femininas no encarceramento brasileiro. Nesse sentido, a pesquisa será feita com as primícias de forma doutrinaria e bibliográfica com base em artigos e livros da temática.

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Published

2019-12-17

How to Cite

Sousa, M. D. F. de, Rodrigues, S. S. F., & Madeira, H. R. (2019). O sistema prisional feminino na perspectiva da lei de execução penal/ The female prison system in primary law perspective. Brazilian Journal of Development, 5(12), 31537–31548. https://doi.org/10.34117/bjdv5n12-245

Issue

Section

Original Papers