O direito à profissionalização dos adolescentes atletas e a proteção constitucional trabalhista / The right to professionalization of athletes and working constitutional protection

Eduardo da Silva Fagundes

Abstract


O presente artigo objetiva estudar a existência ou não de relação empregatícia entre adolescentes atletas menores de 14 anos com os clubes de futebol. O estudo parte de uma visão dialética sobre o tema, demonstrando a importância do esporte para esses adolescentes e contrastando com a proibição constitucional de trabalho para crianças e adolescentes. Para atingir o objetivo da escrita, adotou-se o método de procedimento monográfico, realizando pesquisa jurisprudencial no Tribunal Superior do Trabalho e selecionando um leading case para discussão. Ainda, no último tópico, verifica-se se a atividade realizada pelos adolescentes em formação desportiva preenche os requisitos mínimos da relação de emprego, traçando um panorama geral sobre o tema.


Keywords


Sports training, professionalization, labor protection, employment relationship.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n1-073

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