Responsabilidade civil pelo dano moral à pessoa pública - aplicação do superior tribunal de justiça – stj / Civil responsibility for moral damage to the public - application of the superior court of justice - stj

Aila Tiemi Werneck de Castro da Silva, Henrique Galate Moraes Lima, Alexandre Pereira Bonna

Abstract


A pesquisa baseia-se na jurisprudência nacional, a fim de analisar a responsabilidade civil pelo dano moral cometido contra pessoa pública. O estudo é realizado mediante a pesquisa dogmática, instrumental e técnicas bibliográficas, buscando na doutrina, jurisprudência e legislação a delimitação dos direitos de liberdade de expressão e informação frente aos direitos personalíssimos das pessoas notórias. O presente trabalho busca demonstrar que as pessoas públicas, apesar de sua notoriedade midiática, devem ter resguardados os seus direitos personalíssimos assim como qualquer outro indivíduo, vez que a dignidade é inerente a todos os seres humanos. Isto posto, é mister destacar a extrema relevância da temática abordada, vez que a expansão da comunicação e a complexificação das interações humanas exigem do direito debates atuais, que tenham como escopo solucionar quaisquer violações aos direitos fundamentais.


Keywords


Responsabilidade Civil. Dano moral. Pessoa Pública. Direito à Privacidade.

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n1-171

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