Do pátrio poder à afetividade como princípio: um breve olhar sobre o direito das famílias / From the homeland power to affectivity as a principle: a brief look at family law

Patrícia Cristina dos Santos Bachega

Abstract


A presente pesquisa historiciza o conceito de família e sua abordagem legislativa desde a Constituição do Império até os dias atuais, em que o afeto norteia o reconhecimento de multiplas formas de família. Neste ponto, a coexistência da parentalidade biológica e socioafetiva, sem que haja sobreposição e ambas com responsabilidade solidária, visa o reconhecimento jurídico de uma realidade fática cada vez mais comum: as famílias recompostas. A partir da legislação existente e do forte acervo doutrinário, busca-se abordar o modo como a justiça brasileira acolheu a multiparentalidade como possibilidade e a afetividade como princípio implícito constitucional, baseando a fundamentação em sentenças de primeiro e segundo grau e, até mesmo o reconhecimento de repercussão geral acerca da predominância da parentalidade socioafetiva perante o STF.  


Keywords


famílias, afeto, multiparentalidade

References


COLTRO. Antonio Carlos Mathias e PEREIRA. Tania da Silva. A socioafetividade e o cuidado: o direito de acrescer o sobrenome do padrasto.

DIAS, MARIA BERENICE. Manual de direito das famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

Conferência Magna: Princípio da Solidariedade Familiar.In:Anais do VI Congresso Brasileiro de Direito de Família, realizado em Belo Horizonte. Rio de Janeiro:IBDFAM/Lumen Juris, 2007.

FERREIRA, AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA. Novo Dicionário Eletrônico Aurélio da língua portuguesa. Versão 5.0. Século XXI, Ed. Positivo, 2004.

FERREIRA; RORHMANN. Jussara Suzi Assis Borges Nasser e Konstanze.Famílias Pluriparentais ou Mosaicos, In: Congresso Brasileiro do Direito de Família, 05, 2005, Belo Horizonte, Anais, São Paulo, IOB Thomson, 2006.

GONÇALVES, Carlos Roberto.Direito civil brasileiro, volume 6 : direito de família— 9. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012.

OLIVEIRA. Euclides de. Com afim e com afeto, fiz meu nome predileto – Parentesco por afinidade gera afeto e direito ao nome do padrasto ou madrasta. DIAS, MARIA

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro, Ed. Forense, 2010.

TARTUCE,FLÁVIO. Manual de Direito Civil:volume único. 2.ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012.

VALADARES, Maria Goreth Macedo. Uma Análise Jurídica da Pluriparentalidade: da Ficção para a Vida como ela É. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões. V. 31 (dez/jan. 2013). Ed. Magister, Porto Alegre, 2013.

___________. Multiparentalidade e as novas relações parentais. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris. 2016.

Artigos eletrônicos

TARTUCE.Flávio. O princípio da afetividade no Direito de Família. Fato Notório, O seu informativo jurídico. Disponível em Acesso em: jun.2019

TELLES.Bolivar da Silva. O direito de família no ordenamento jurídico na visão codificada e constitucionalizada. Porto Alegre. 2011 Disponível em: Acesso em mai.2019

PESSANHA. Jackelline Fraga. A afetividade como princípio fundamental para a estruturação familiar. Disponível em Acesso em set 2018.

SANTOS, José Neves dos. Multiparentalidade: reconhecimento e efeitos jurídicos. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 4093, 15 set. 2014. Disponível em: . Acesso em: set. 2018.

DILL, Michele Amaral; CALDERAN, Thanabi Bellenzier. Evolução histórica e legislativa da família e da filiação. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 85, fev 2011. Disponível em: Acesso em ago.2018.

Legislação

BRASIL. Constituição (1984). Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824. São Paulo: Sugestões Literárias, 1978.

________.Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 1990.

________. Lei n. 4.121, 27 de agosto de 1962: Dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada: Código Civil Brasileiro. In: Código Civil. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

_______. Lei n. 6.515, de 26 de dezembro de 1977: Dispõe os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências. In: Código Civil. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2004

________. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

_________. Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.DOU 11.01.2002

__________. Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. In: BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2004.

Documento Jurídico em meio eletrônico

PARANÁ. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Apelação Cível nº1244540-2/Curitiba. Apelante: S. DE F. L. L. Apelado: L. G. e outro - Relatora: Desembargadora Denise Kruger Pereira, 04 de fevereiro de 2014. Disponível em https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/11841840/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-1244540-2;jsessionid=0f97fb39b65b5c9321c7e9b3fe08. Acesso em:30 jul.2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade n.2649- Distrito Federal. Requerente: ABRATI. Requerido: Presidente da República e Congresso Nacional. Relatora: Ministra Carmem Lucia. Brasilia, 08/05/2008. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=555517. Acesso em 30 jul. 2017.

BRASÍL, STF - ARE: 692186 DF, Relator: Min. LUIZ FUX, Data de Julgamento: 12/03/2013. Data de Publicação: DJe-051 DIVULG 15/03/2013 PUBLIC 18/03/2013.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Resp. N. 1.000.356 – SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3º turma, publ. 07/06/2010




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n1-229

Refbacks

  • There are currently no refbacks.