Adoção no Brasil: da roda dos expostos à adoção homoafetiva / Adoption in Brazil: from the wheel of those exposed to homoafetive adoption

Authors

  • Robério Gomes dos Santos
  • Narcelyanne Maria Alves de Morais Teixeira
  • Liliane Gomes dos Santos
  • Antônia Gabrielly Araújo dos Santos
  • Antoniel dos Santos Gomes Filho

DOI:

https://doi.org/10.34115/basrv4n6-017

Keywords:

Adoção, Adoção homoafetiva, Direito de Família, Legislação.

Abstract

A adoção é um ato de amor e responsabilidade que possibilita as crianças e os adolescentes o direito a uma família. Ao longo do tempo a adoção deixou de ser uma prática clandestina para ser uma prática legal, podendo hoje ser realizada até mesmo por casais homoafetivos. O objetivo geral do trabalho foi analisar a adoção no Brasil sob o aspecto jurídico, os objetivos específicos foram: conhecer os tipos de adoção; discutir a adoção homoafetiva; e apresentar as principais legislações sobre adoção no Brasil. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de livros, doutrinas, jurisprudência, legislações, dados do CNJ e artigos diversos sobre a temática da adoção e adoção homoafetiva, caracterizando assim uma investigação qualitativa, exploratória e descritiva. Foi possível perceber que: (1) A adoção possui diversas tipologias, variando conforme a quantidade de pretendentes a adotar, a nacionalidade do adotante, o perfil do adotando; (2) A adoção homoafetiva é uma vitória dos direitos LGBT, possibilitando aos casais homossexuais o direito de adotar, formando assim, uma família baseada no amor e afeto; e (3) o instituto da adoção possui várias legislações para sua proteção jurídica, dentre elas o ECA, a CF-88, e o CC-2002.

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Published

2020-11-13

Issue

Section

Artigos originais