Discurso de ódio: exclusão e opressão no estado democrático de direito/Hate speech: exclusion and oppression in the democratic rule of law

Authors

  • Yuri Rocha Lima dos Santos
  • Maria Sueli Rodrigues de Sousa
  • Marcos Antonio Ângelo da Silva
  • Alessandra Leite

DOI:

https://doi.org/10.34115/basrv4n6-019

Keywords:

Discurso de ódio, LGBTQIA , Democracia, Direito.

Abstract

No presente trabalho reflete-se sobre o conceito, natureza e consequências sociais e jurídicas do discurso de ódio contra aqueles que se autodenominam LGBTQIA+ a partir de decisões judiciais cujo mérito versa sobre a temática. Para tanto, em um primeiro momento, o foco foi a reflexão acerca dos argumentos jurídicos favoráveis ou não ao discurso de ódio. Posteriormente, adotou-se como crivo os parâmetros discursivos propostos por Habermas para analisar os argumentos jurídicos constantes nas decisões judiciais pertinentes à temática. Quanto aos reflexos sociais do discurso de ódio, constatou-se que o mesmo visa oprimir e excluir determinados grupos sociais. Em uma dimensão jurídica, observa-se que exclui do debate democrático os grupos-alvo, e, por consequência, da formação de consensos que legitimarão o Estado e o Direito fragilizando a estrutura do Estado Democrático de Direito.

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Published

2020-11-19

Issue

Section

Artigos originais