Defesa dos direitos da criança e adolescente: Vulnerabilidade na aplicação das políticas públicas na saúde / Advocacy for Child and Adolescent Rights: Vulnerability in Public Health Policy Enforcement

Authors

  • Nadja Maria Florêncio Gouveia dos Santos
  • Jefferson Nunes dos Santos
  • Dária Catarina Silva Santos
  • Cláudia Fabiane Gomes Gonçalves
  • Ana Karine Laranjeira de Sá
  • Raimundo Valmir de Oliveira
  • Valdirene Pereira da Silva Carvalho
  • Wendell Soares Carneiro

DOI:

https://doi.org/10.34115/basrv3n6-012

Keywords:

Saúde da criança, Defesa da criança e do adolescente, Cuidado da criança.

Abstract

Introdução: Desde o final do século XIX a sociedade vem buscando alternativas de salvaguardar leis que protejam crianças e adolescentes em todos os setores de sua vida. Atualmente existem algumas políticas públicas que foram instituídas para esse público, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente, no entanto as leis referentes à saúde são escassas. Objetivo: Identificar na produção científica quais diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente são efetivas na defesa dos direitos a saúde do público infanto-juvenil. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura realizada na disciplina de Enfermagem na Atenção Integral a Saúde da Criança e do Adolescente, do curso de ensino superior de Bacharelado em Enfermagem do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – campus Pesqueira. O levantamento dos artigos foi realizado em cinco bases de dados, sendo elas: SCIELO, MEDLINE, LILACS, BVS e BDENF, nas quais, foram selecionados 13 artigos para análise a partir da utilização de alguns critérios de inclusão e exclusão. Resultados e Discussão: Foi possível perceber que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi um avanço no que tange a saúde infanto juvenil, sendo que essas leis na prática deixam lacunas importante na prevenção e promoção da saúde desse público, focando mais no setor jurídico, afastando-se um pouco da abordagem sobre a saúde. Conclusão: Verificou-se que existem pouquíssimas leis que regem o próprio ECA que possam assegurar os direitos e deveres das crianças e adolescentes. Os artigos encontrados na RI apontam, em sua maioria, lacunas na obtenção da efetivação das leis nacionais para este público.

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Published

2019-11-14

Issue

Section

Artigos originais