Fiabilidade do indicador do PMP para aferir as práticas de pagamento dos municípios portugueses

Fiabilidad del indicador PMP para medir las prácticas de pago de los municipios portugueses

Autores

  • Carla Martinho
  • Paula Gomes dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.34140/bjbv4n3-021

Palavras-chave:

Prazo médio de pagamento, Indicador, Municípios portugueses, Manipulação, Contabilidade Pública

Resumo

Em 2008, o Governo português aprovou o Programa “Pagar a Tempo e Horas”, com o objetivo de reduzir os prazos de médios de pagamento (PMP) praticados por entidades públicas. Assim, a investigação realizada pretendeu concluir sobre se a fórmula de cálculo do indicador do PMP permite obter informação fiável quanto às práticas de pagamento dos municípios portugueses. Foi analisada a informação referente aos PMP, às dívidas a pagar consideradas no indicador e ao valor da conta 268 “Credores diversos”, de 2008 a 2017. Como principal conclusão, salienta-se o facto o indicador do PMP não permitir obter informação fiável quanto às práticas de pagamento dos municípios portugueses, dado que aqueles parecem manipular as regras da Contabilidade Pública, obtendo PMP mais reduzidos. Assim, a informação divulgada quanto aos PMP não permite concluir que os mesmos se têm vindo, efetivamente, a reduzir de forma significativa e estrutural.

Referências

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Publicado

2022-09-17

Edição

Seção

Artigos