Políticas públicas de atenção à saúde da pessoa “trans” e suas implicações com a redesignação sexual: contexto Brasil / Public policies for transgender health care and their implications for sexual reassignment: Brazil context

Authors

  • Uirassú Tupinambá Silva de Lima
  • Maxuel Melo Alencar Dôres
  • Alysson Paullynely Ferreira dos Santos Oliveira
  • Laís Rodrigues da Silva

DOI:

https://doi.org/10.34119/bjhrv5n2-029

Keywords:

políticas públicas de atenção à saúde, identidade de gênero, transexualismo, saúde mental.

Abstract

Esta pesquisa de dados secundários, do tipo documental, teve como objetivo primário apresentar algumas políticas públicas de saúde no transexualismo e suas implicações com a redesignação sexual. E como secundário, compreender a pessoa em situação de disforia de gênero com suas respectivas necessidades e direitos de atendimento biopsicossocial no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Como resultado, identificou-se que no Brasil há 03 (três) documentos públicos que abordam os direitos dos transexuais ao acesso à atenção à saúde integral e ao processo de redesignação de seu sexo morfofuncional, sempre na perspectiva do SUS, e em seus princípios de humanização. São eles: Documento 1 – “Programa Brasil Sem Homofobia - programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e de promoção da cidadania homossexual”; Documento 2 – “Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”; Documento 3 –“Política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”. Após a análise destes documentos foram identificadas as seguintes categorias discursivas: categoria I - combate a violência, a exclusão e a discriminação social; categoria II - ações de cidadania e direitos humanos e categoria III - promoção de saúde integral no contexto do SUS. Os achados desta pesquisa possibilitaram uma aproximação no que diz respeito ao desenvolvimento de políticas públicas no âmbito nacional para uma integralidade da atenção as pessoas “trans”. Destaca-se que todos esses documentos oficiais são marcos iniciais para a comunidade, garantindo e assegurando os direitos criados na Constituição Federal brasileira.

References

ATHAYDE, AVL. Transexualismo masculino. Arq. Bras. Endocrinolmetab. Aug. 2012, 45(4):407-14. Disponível em:. Acesso em: 3 Nov. 2016.

ARÁN, M;ZAIDHAFT, S;MURTA, D. Transexualidade: corpo, subjetividade e saúde coletiva. Psicolsoc. 2008 Jan/Apr.;20(1):70-9. Disponível em: . Acesso em: 3 Nov. 2016.

BRASIL,Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual. Brasil sem homofobia: programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e de promoção da cidadania homossexual. Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. PolíticaNacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Brasília : 1. ed., 1. reimp. Ministério da Saúde, 2013.

BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gay, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2009.

BRASIL. Ministério da Saúde. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Manual de Comunicação LGBT. Paraná: Ministério da Saúde; 2010.

BENTO, B. A reinvenção do corpo. Sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond; 2006.

BUTLER, J. Desdiagnosticando o gênero. Physis: Rev Saúde Coletiva [Internet]. 2009, 2012 Mar 10];19(1):95-126. Disponível em: .Acesso em: 3 Nov. 2016.

BUTLER, J. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução de Renato Aguiar. 17ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019.

COSSI, RK. Transexualismo, psicanálise e gênero: do patológico ao singular [dissertação de mestrado em psicologia]. São Paulo: Instituto de Psicologia,

Universidade de São Paulo; 2010.

FIGUEIREDO, N. M. A. Método e metodologia na pesquisa científica. 2 ed. São Caetano do Sul, São Paulo: Yendis, 2007.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1991.

LOPES, ACV. Transexualidade: reflexos da redesignação sexual [trabalho de conclusão de curso]. Belo Horizonte (MG): Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; 2009.

LOBATO, MI; HENRIQUES, AA, GHISOLFI, ES; KEGEL, S; SCHESTATSKY, G;SCHESTATSKY S. Transexualismo: uma revisão. J Brás. psiquiatr. 2001- 379-88. Disponível em: < www.ipub.ufrj.br>. Acesso em: 3 Nov. 2016.

MATÃO MEL, MIRANDA DB, CAMPOS PH, TELES MNA, MESQUITA LB. Representações sociais da transexualidade: perspectivas dos acadêmicos de enfermagem e medicina. Rev. Baiana Saúde Pública, 2010.

MAZZOTTI, AJA. A abordagem estrutural das representações sociais. Psicoleduc. 2002. Mar 10];14(15):17-37. Disponível em:

. Acesso em: 3 Nov. 2016.

MENDES, Karina Dal Sasso et al. Revisão integrativa: método de pesquisa para a incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto & Contexto-Enfermagem, v. 17, n. 4, p. 758-764, 2008.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 2803 de 19 de novembro de 2013. Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS) . Brasília; 2013. Disponível em:<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saude-legis/gm/2013>. Acesso em: 3 Nov. 2016.

MORAES, Roque. Uma tempestade de luz: a compreensão possibilitada pela análise textual discursiva. Ciênceduc (Bauru) [internet]. 2003. [cited 2013 mar 22]; 9 (2): 191-211. Availablefrom: http://www.scielo.br/pdf/ciedu/v9n2/04.pdf

MORAIS, A. V. C; CORTES, H. M. Cirurgia de redesignação sexual: implicações para o cuidado. J. nurs. health. 2020;10(3): e20103002

https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/enfermagem/article/view/16773/11544

SILVA, Edna Lúcia da; MENEZES, EsteraMuszkat. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. Florianópolis, UFSC, v. 5, n. 6, 2001.

SILVEIRA, EMC. De tudo fica um pouco: a construção social da identidade do transexual [tese de doutorado]. Rio Grande do Sul: Faculdade de Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2006.

PEDRA, C. B et al. Políticas públicas para inserção social de travestis e transexuais: uma análise do programa “transcidadania” Revice - Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v.3, n.1, p. 170-199,.jan./jul. 2018. Disponível em: file:///C:/Users/Uirass%C3%BA/Downloads/5091-Texto%20do%20artigo-15867-1-10-20180723.pdf

KATTARI, S; et al. Policing gender through housing and employment discrimination: comparison of discrimination experiences of transgender and cisgender LGBQ individuals. J Soc Social Work Res. 2016;7(3):427-47. doi: 10.1086/686920.

Published

2022-03-08

How to Cite

LIMA, U. T. S. de; DÔRES, M. M. A.; OLIVEIRA, A. P. F. dos S.; SILVA, L. R. da. Políticas públicas de atenção à saúde da pessoa “trans” e suas implicações com a redesignação sexual: contexto Brasil / Public policies for transgender health care and their implications for sexual reassignment: Brazil context. Brazilian Journal of Health Review, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 4343–4357, 2022. DOI: 10.34119/bjhrv5n2-029. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/44929. Acesso em: 29 mar. 2024.

Issue

Section

Original Papers