A (IN) visibilidade da luta das prostitutas pelo reconhecimento do direito fundamental ao trabalho/The (IN) visibility of the fight of prostitutes for the recognition of the fundamental right to work

Authors

  • Maiza de Morais Rufino
  • Hilziane Layza de Brito Pereira Lima

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-105

Keywords:

Prostituição, Profissão, Regulamentação, Dignidade da pessoa humana.

Abstract

O Brasil sempre adotou o modelo abolicionista, ou seja, nunca tipificou como crime a prática de atos sexuais em troca de dinheiro. Mesmo diante da ausência de proibição, ainda há forte preconceito e estigma. Diante disso, surge o dever do Estado de assegurar que todos os indivíduos tenham uma vida digna, tanto do aspecto individual como do coletivo. É a partir disso que se questiona: como o Estado se manifesta diante das mazelas sofridas pelas prostitutas? O presente trabalho possui o objetivo de demonstrar como as profissionais do sexo se organizam em movimentos para defender os seus direitos básicos como saúde, segurança e a dignidade perante o Estado. A metodologia utilizada para a realização deste artigo foi a pesquisa bibliográfica, o método dialético e a pesquisa qualitativa, vez que foram utilizados estudos de diversos autores que tratam sobre o tema da prostituição, especialmente livros e artigos produzidos por profissionais do sexo. A relevância do presente trabalho se dá em razão de o direito ao trabalho ser previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como um direito social. Conclui-se que a omissão do Estado na regulamentação da profissão acarreta a invisibilidade dessas profissionais perante toda a sociedade. O exercício da prostituição como profissão é uma realidade que não pode ser negada. É imprescindível que o Estado atue conforme preleciona a Carta Magna a fim de criar normas que assegurem os direitos sociais e a dignidade desses profissionais.

References

ALLES, Natália Ledur; COGO, Denise. “Sou feliz sendo prostituta”: incidências de discursos governamentais e midiáticos sobre prostituição. Esferas, v. 1, n. 3, 2014.

BARRETTO, Rafael. Direitos Humanos. 7. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2017.

BOENAVIDES, Débora Luciene Porto. Ressignificar e resistir: a Marcha das Vadias e a apropriação da denominação opressora. Revista Estudos Feministas, v. 27, n. 2, 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 4.211/2012. Regulamenta a atividade dos profissionais do sexo. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1012829&filename=PL+4211/2012>. Acesso em: 17 jun. 2020.

______. Código Penal. 7 ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2020.

______. Constituição Federal. 7 ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2020.

CARROLL, Lewis. Alice: Aventuras de Alice no País das Maravilhas & Através do espelho e o que Alice encontrou por lá. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. 2009.

CAVOUR, Renata Casemiro. Mulheres de família: papéis e identidades da prostituta no contexto familiar. Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2011.

DE FRANÇA, Genival Veloso. Prostituição-um enfoque políticosocial. Derecho y Cambio Social, v. 9, n. 29, p. 22, 2012.

HELENE, Diana. O movimento social das prostitutas e o direito à cidade para as mulheres. In: Seminário Internacional Fazendo Gênero 11& 13thWomen’s Worlds Congress. 2017.

LEITE, Gabriela. Filha, mãe, avó e puta: a história de uma mulher que decidiu ser prostituta. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

LOBO, Bárbara Natália Lages; SAMPAIO, José Adercio Leite. A prostituição e a dignidade da pessoa humana: crítica literária e musical à negação do direito fundamental ao trabalho. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], v. 17, n. 3, p. 913-932, 2017.

MELINO, Heloisa. Regulamentação da prostituição em debate. In: Berner, Jucá, Melino. (Org.). Teoria Crítica, Descolonialidade e Direitos Humanos. 1ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2016, v. 1, p. 120.

MOREIRA, Maria Fernanda. PROSTITUIÇÃO: ressignificações trabalhistas e feministas. Mulheres em discurso: gênero, linguagem e ideologia, v. 1, p. 227-271. 2016.

NUCCI, Guilherme de Souza. Prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas. Aspectos Constitucionais e Penais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

RIBEIRO, Fernando Bessa; SÁ, José Manuel Oliveira. Interrogando a prostituição: Uma crítica radical aos discursos hegemónicos. In: Actas dos ateliers do Vº Congresso Português de Sociologia. 2004.

RODRIGUES, Marlene Teixeira. Prostituição e feminismo: uma aproximação ao debate contemporâneo. Fazendo o Gênero. 2010.

VIEIRA, Lucas Bezerra; JÚNIOR, Reginaldo Antônio de Oliveira Freitas. Lei Gabriela Leite: a legalização da prostituição sob uma nova perspectiva no Direito Penal brasileiro. Revista Transgressões, v. 3, n. 1, p. 331-344, 2015.

Published

2020-07-06

How to Cite

Rufino, M. de M., & Lima, H. L. de B. P. (2020). A (IN) visibilidade da luta das prostitutas pelo reconhecimento do direito fundamental ao trabalho/The (IN) visibility of the fight of prostitutes for the recognition of the fundamental right to work. Brazilian Journal of Development, 6(7), 43613–43628. https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-105

Issue

Section

Original Papers