Notas sobre os precedentes judiciais e os quatro anos de vigência do código de processo civil / Notes on court precedents and the four-year code of civil procedure

Authors

  • Guilherme Machado de Oliveira Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n8-181

Keywords:

Código de Processo Civil, Precedentes, Finalidades, Resistência.

Abstract

O Código de Processo Civil (CPC/2015), em vigor desde março de 2016, apresentou uma proposta de aproximação do sistema jurídico-processual brasileiro com o sistema da common law, especialmente visando atribuir mais importância aos precedentes formados pelos tribunais, e evitar a chamada jurisprudência lotérica. Entretanto, desde a entrada em vigor da legislação codificada, ainda se verifica uma certa resistência em seguir precedentes, e a existência de oscilação jurisprudencial nos tribunais, o que vai de encontro a alguns ditames do código. Assim, através de breve pesquisa com revisão bibliográfica e análise de dados, busca-se chamar à reflexão que mesmo após mais de quatro anos de vigência do código, o Judiciário ainda têm apresentado resistência em manter uma jurisprudência uniforme e a seguir precedentes de tribunais hierarquicamente superiores, exigindo uma reflexão sobre as finalidades do instituto, a independência do julgador e os deveres para com os jurisdicionados.

 

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Published

2020-08-13

How to Cite

de Oliveira, G. M. (2020). Notas sobre os precedentes judiciais e os quatro anos de vigência do código de processo civil / Notes on court precedents and the four-year code of civil procedure. Brazilian Journal of Development, 6(8), 56700–56714. https://doi.org/10.34117/bjdv6n8-181

Issue

Section

Original Papers