A atuação do conselho tutelar na política de proteção à criança e ao adolescente de Parnaíba-Piauí / The role of the guardianship council in the child and adolescent protection policy of Parnaiba-Piaui

Authors

  • Ana Beatriz Martins dos Santos Seraine Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná
  • Etasmda Maria Dias Araújo

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n8-448

Keywords:

Política social, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Conselho Tutelar.

Abstract

O objetivo principal da presente pesquisa foi analisar a atuação do Conselho Tutelar de Parnaíba frente às denúncias contra a criança e o adolescente com base no Estatuto da Criança e do Adolescente no período de 2009 a 2015, além de contextualizar a história deste Conselho, conhecendo os seus encaminhamentos diante das denúncias de violências e identificando a rede de atendimento que apoia este órgão no cotidiano de enfrentamento das situações de violações de direitos da criança e do adolescente. Para isso, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa por meio da análise documental - incluindo legislações municipais e relatórios, regimento interno, ofícios, livros de ocorrências e demais documentos do Conselho Tutelar - e entrevista semiestruturada com dois ex-conselheiros e duas conselheiras atuais. O resultado da pesquisa foi de que a atuação do Conselho Tutelar de Parnaíba-PI se concentra em casos de violações dos direitos, sobretudo de crianças, que se justifica pelo fato de que a ocorrência por negligência foi a que apresentou maior número de atendimentos pelo citado Conselho no período de tempo considerado para a realização do presente trabalho.

 

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Published

2020-08-21

How to Cite

Seraine, A. B. M. dos S., & Araújo, E. M. D. (2020). A atuação do conselho tutelar na política de proteção à criança e ao adolescente de Parnaíba-Piauí / The role of the guardianship council in the child and adolescent protection policy of Parnaiba-Piaui. Brazilian Journal of Development, 6(8), 60338–60358. https://doi.org/10.34117/bjdv6n8-448

Issue

Section

Original Papers