Plano diretor participativo e a gestão democrática da cidade: desafios da participação popular na implementação e revisão do plano diretor participativo de Fortaleza / Participatory master plan and the democratic management of the city: challenges of popular participation in the implementation and revision of the participatory master plan of Fortaleza

Authors

  • Ligia Maria Silva Melo de Casimiro Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná
  • Beatriz Rêgo Xavier
  • Beatriz Rêgo Xavier
  • Jacqueline Alves Soares
  • Jacqueline Alves Soares
  • Lara Paula de Meneses Costa
  • Lara Paula de Meneses Costa
  • Thaís Oliveira Bezerra
  • Thaís Oliveira Bezerra

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-080

Keywords:

Gestão democrática, Plano Diretor Participativo, Participação popular.

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a gestão democrática da cidade a partir da participação popular na implementação e revisão do Plano Diretor. Parte-se de uma abordagem conceitual sobre essa lei enquanto política para a efetivação do Direito à Cidade. Os diversos instrumentos jurídicos introduzidos pelo Estatuto da Cidade trouxeram uma nova possibilidade de efetivação da gestão democrática do espaço urbano, porém a implementação desses instrumentos encontram diversas barreiras no plano prático, desde a participação popular na elaboração até a revisão do plano diretor participativo, como também a regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social. Para isso, observa-se o Plano Diretor Participativo de Fortaleza aprovado em 2009, utilizado como exemplo de instrumentos que, após muita luta e pressão social por parte das comunidades, conseguiu avançar em alguns aspectos da gestão democrática e, ao mesmo tempo, encontra-se vencido, sem que o processo de elaboração do próximo Plano Diretor Participativo tenha iniciado sua discussão em conjunto com a sociedade civil, por meio dos instrumentos de participação previstos na legislação e na regulamentação do Ministério das Cidades.

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Published

2020-10-05

How to Cite

de Casimiro, L. M. S. M., Xavier, B. R., Xavier, B. R., Soares, J. A., Soares, J. A., Costa, L. P. de M., Costa, L. P. de M., Bezerra, T. O., & Bezerra, T. O. (2020). Plano diretor participativo e a gestão democrática da cidade: desafios da participação popular na implementação e revisão do plano diretor participativo de Fortaleza / Participatory master plan and the democratic management of the city: challenges of popular participation in the implementation and revision of the participatory master plan of Fortaleza. Brazilian Journal of Development, 6(10), 75167–75182. https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-080

Issue

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Original Papers