Os impactos do projeto ferro Carajás S11D na comunidade indígena Xikrin do Cateté e o objetivo do desenvolvimento sustentável da Onu de n. 16 / The impacts of the ferro Carajás S11D project in the indigenous community Xikrin of the Cateté and the sustainable developmente objective n. 16 of ONU

Authors

  • Natalia Mascarenhas Simões Bentes Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná
  • Alsidéa Lice de Carvalho Jennings Pereira
  • Marcos Venâncio Silva Assunção

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n3-733

Keywords:

Human rights violations, Indian people, Access to justice, and participation.

Abstract

RESUMO

O artigo abordará os impactos do Projeto Ferro Carajás S11D na comunidade indígena Xikrin do Cateté e o ODS n .16 da ONU, mostrando em que medida o Projeto Ferro Carajás viola instrumentos internacionais de proteção aos direitos dos indígenas ao não observar o ODS n .16 da ONU relacionando a comunidade Xikrin do Cateté no Município de Parauapebas. Salientando a necessidade de políticas públicas que atendam a plurietnia, o cumprimento da consulta prévia, garantindo a dignidade, assegurando a proteção constitucional e internacional aos indígenas face aos grandes empreendimentos. Fundamentado na proteção internacional dos povos indígenas e na autodeterminação como norma jus cogens. Através de pesquisa bibliográfica, pela doutrina de Francisco de Vitória e casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, dividido em três seções: o reconhecimento dos direitos dos indígenas, análise do jus cogens e da ODS n. 16 e derradeiramente, violações humanas provenientes do Projeto S11D aos Xikrins.

 

Palavras-Chaves: Direitos humanos violados, Povos indígenas, Acesso á justiça, e participação.

 


 

ABSTRACT

The article will address the impacts of the Ferro Carajás S11D Project the Xikrin do Cateté indigenous community and ODS N. 16 of the ONU, showing the extent to which the Ferro Carajás Project violates international instruments to protect indigenous rights by failing to observe ODS N. 16 the ONU relating the Xikrins community in the Municipality of Parauapebas. Emphasizing the need for public policies that serve plurietnia, the fulfillment of prior consultation, guaranteeing dignity, ensuring constitutional and international protection for indigenous people in the face of large enterprises. International protection of indigenous peoples and determination as the norm jus cogens. Through bibliographic research, through the doctrine of Francisco de Vitória and cases of the Inter-American Court of Human Rights, divided into three sections: the recognition of the rights of indigenous people, analysis of jus cogens and ODS n. 16, human violations from the S11D Project to the Xikrins.

 

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Published

2021-03-28

How to Cite

Bentes, N. M. S., Pereira, A. L. de C. J., & Assunção, M. V. S. (2021). Os impactos do projeto ferro Carajás S11D na comunidade indígena Xikrin do Cateté e o objetivo do desenvolvimento sustentável da Onu de n. 16 / The impacts of the ferro Carajás S11D project in the indigenous community Xikrin of the Cateté and the sustainable developmente objective n. 16 of ONU. Brazilian Journal of Development, 7(3), 31502–31525. https://doi.org/10.34117/bjdv7n3-733

Issue

Section

Original Papers