Direitos fundamentais e garantias constitucionais sob a ótica do jurisdicionado / Fundamental rights and constitucional guarantees from the jurisdictional perspective

Authors

  • Lais Martins Moro
  • Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-263

Keywords:

Direitos Fundamentais – Garantias Constitucionais – Mandado de Segurança – Ação de Improbidade Administrativa

Abstract

Este artigo tem por escopo apresentar as garantias constitucionais previstas como cláusulas pétreas que asseguram um processo justo e eficaz com base no texto Constitucional, bem como apresenta dois dos remédios constitucionais previstos para salvaguardar a proteção da dignidade humana e, em última instância, do Estado Democrático de Direito.

 

References

ALMEIDA, GREGÓRIO ASSAGRA DE. Direito processual coletivo brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003.

ARMELIN, DONALDO. Tutela jurisdicional diferenciada. RePro, São Paulo, n. 65, jan.-mar. 1992.

BEDAQUE, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS. Direito e processo. 2ª edição. São Paulo: Malheiros, 2001.

BOBBIO, NORBERTO. A era dos direitos. 8ª edição. Rio de Janeiro: Campus.

BONAVIDES, PAULO. CURSO DE CONSTITUCIONAL. 16ª edição. São Paulo: Malheiros, 2005.

BONAVIDES, PAULO. MIRANDA, JORGE. AGRA, WALBER DE MOURA. Comentários a? Constituição Federal de 1988. Coordenadores editoriais: Francisco Bilac Pinto Filho, Ota?vio Luiz Rodrigues Ju?nior. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

BUENO, CASSIO SCARPINELLA. Curso sistematizado de direito processual civil: direito processual pu?blico, direito processual coletivo, vol. 2, tomo III. 4ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.

BUENO, CASSIO SCARPINELLA; PORTO FILHO, PEDRO PAULO DE REZENDE (Coord.) Improbidade administrativa – questões polêmicas e atuais, 2ª edição. São Paulo: Malheiros, 2003.

CARVALHO FILHO, JOSÉ DOS SANTOS. Manual de direito administrativo, 24ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

COSTA, SUSANA HENRIQUES DA. O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

DECOMAIN, PEDRO ROBERTO. Improbidade administrativa. São Paulo: Dialética, 2007.

EKMEKDJIAN, MIGUEL ÁNGEL, PIZZOLO, CALOGERO. Habeas data: el derecho a la intimidad frente a la revolución informática. Buenos Aires: Depalma, 1996.

FAZZIO JÚNIOR, WALDO. Improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudência, 4ª ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2016.

FERRARESI, EURICO. Improbidade administrativa. São Paulo: Método, 2011.

FERREIRA, AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA. Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 3ª edição. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

GARCIA, EMERSON; ALVES, ROGÉRIO PACHECO. Improbidade administrativa. 3ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

GUIMARÃES, ARY FLORÊNCIO. O mandado de segurança como instrumento de liberdade civil e de liberdade política. Estudos de direito processual em homenagem a José Frederico Marques. São Paulo: Saraiva, 1982.

GRINOVER, ADA PELLEGRINI. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal. In Mandado de segurança (Coord. Aroldo Plínio Gonçalves). Belo Horizonte: Del Rey, 1996.

HESSE, KONRAD. Significado de los derechos fundamentales, in Manual de derecho constitucional. Madrid: Marcial Pons, 1996.

LIMA, RUY CIRNE. Princípios de direito administrativo brasileiro. 3ª edição. Porto Alegre: Sulina, 1954.

LUCON, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS. COSTA, EDUARDO JOSE? DA FONSECA. COSTA GUILHERME RECENA (coordenadores). Improbidade administrativa: aspectos processuais da Lei no 8.429/92. 2ª edição. Sa?o Paulo: Atlas, 2015.

MARMELSTEIN, GEORGE. Curso de Direitos Fundamentais, 8ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Atlas, 2019.

MARQUES, MAURO CAMPBELL. Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. coordenação MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES; colaboração ANDRÉ DE AZEVEDO MACHADO, FABIANO DA ROSA TESOLIN. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

MEIRELLES, HELY LOPES; WALD, Arnaldo; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de segurança e ações constitucionais. 33ª edição. São Paulo: Malheiros, 2010.

MELO, ADRIANA ZAWADA. Constituição Federal interpretada artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, 10ª edição. São Paulo: Manole, 2019.

MENDES, GILMAR FERREIRA. Curso de Direito Constitucional, 14ª edição. São Paulo: Saraiva, 2018.

MIRANDA, JORGE. Manual de direito constitucional, 4ª edição. Coimbra: Coimbra Editora.

MORAES, ALEXANDRE DE. Direito Constitucional, 35ª edição. São Paulo: Atlas, 2019.

MORAES, ALEXANDRE DE. Constituição Federal Comentada. Organização Equipe Forense, 1ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

MOREIRA NETO, DIOGO DE FIGUEIREDO. Curso de direito administrativo. 15ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

NEVES, DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO. OLIVEIRA, RAFAEL CARVALHO REZENDE. Manual de Improbidade Administrativa: direito material e processual, 7ª edição. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019.

NUNES, CASTRO. Do mandado de segurança e de outros meios de defesa contra atos do poder público. 7ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1967.

PÉREZ-LUÑO, ANTONIO ENRIQUE. Los derechos fundamentales. Madrid: Tecnos, 1998.

SARLET, INGO WOLFGANG. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

ROCHA, CÁRMEN LÚCIA ANTUNES. Improbidade administrativa e finanças públicas. Boletim de Direito Administrativo, 2000.

SARLET, INGO WOLFGANG. Eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

SARLET, INGO WOLFGANG. MARINONE, LUIZ GUILHERME. MITIDIERO, DANIEL. Curso de Direito Constitucional, 8ª edição. São Paulo: Saraiva, 2019.

SILVA, JOSÉ AFONSO DA. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 1992.

SOBRANE, SÉRGIO TURRA. Improbidade administrativa: aspectos materiais, dimensão difusa e coisa julgada. São Paulo: Atlas, 2010.

VILLALÓN, PEDRO CRUZ. Formación y evolución de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, a. 9, n. 25, 1989.

Published

2021-04-11

How to Cite

Moro, L. M., & Bustamante Sá, R. S. A. (2021). Direitos fundamentais e garantias constitucionais sob a ótica do jurisdicionado / Fundamental rights and constitucional guarantees from the jurisdictional perspective. Brazilian Journal of Development, 7(4), 37142–37161. https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-263

Issue

Section

Original Papers