A função social da terra e a preservação da cultura dos povos: desafios e possibilidades do programa nacional de crédito fundiário / The social function of the land as an guaranty of indians and other culture: challenges and possibilities of the national fundiary credit program in Brazil

Abstract

O presente artigo aborda o tema crédito fundiário como resultado do acesso à terra e possibilidades de permanência no campo, sobretudo diante as análises da política pública atribuída à condição de posse e propriedade da terra, e ressignificada pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF e das estratégias de escolha e adaptação ou de reação e necessidade. Trata-se de uma pesquisa descritiva com o recorte para o contexto brasileiro a partir de uma revisão bibliográfica. Pretende-se, como atendimento dos objetivos deste estudo: apresentar os aspectos históricos e legais acerca das questões agrárias no Brasil; descrever a política pública do Programa Nacional de Crédito Fundiário; Enumerar os desafios e as tendências do ordenamento jurídico acerca da justiça social e dos interesses agrários vigentes no Brasil. Por fim, reunir dados e informações, e descortinar o cenário dos conflitos pela terra no Brasil, como uma previsão legal capaz de atender a complexidade da dignidade da vida humana, dos interesses de desenvolvimento rural do país e outros setores da sociedade que detêm prerrogativas das questões agrárias e de ordenamento jurídico, com o estabelecimento tanto da justiça social.