Espaços públicos de participação no Estado do Piauí/ Public spaces of participation in the State of Piauí

Authors

  • Francisco Mesquita de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-554

Keywords:

Conselhos de políticas públicas, Participação, Piauí.

Abstract

Este texto foca no funcionamento de Conselhos Estaduais de Direitos em Políticas Públicas no Estado do Piauí, constitui-se de uma fração de pesquisa realizada em 2018, concentrando-se nos aspectos teórico-legais e nas funções desses espaços públicos, com potencial para fortalecer a democracia participativa. A articulação metodológica priorizada foi a abordagem qualitativa e quantitativa em pesquisa empírica. A pesquisa indica a existência de vinte e um conselhos estaduais de políticas públicas institucionalizados no Piauí, atuando em políticas públicas específicas, com representação paritária e de natureza propositiva, de assessoramento e de controle social. A legislação que os instrumentaliza apresenta avanços, mas, na prática, esses espaços apresentam pouca articulação entre si e no exercício de fiscalização das políticas públicas, com baixo êxito na realização de funções e competências legais.   

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Published

2021-04-22

How to Cite

Oliveira, F. M. de. (2021). Espaços públicos de participação no Estado do Piauí/ Public spaces of participation in the State of Piauí. Brazilian Journal of Development, 7(4), 41447–41459. https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-554

Issue

Section

Original Papers