Como nasce uma política pública? Análise do processo de formulação da lei de migração / how is a public policy born? Analysis of the migration law formulation process

Authors

  • Prof. Ms. Alan da Silva Pereira Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná
  • Prof. Ms. Allan Cavalcante Lira Magalhães
  • Prof. Dr. Carlos Augusto da Silva Souza
  • Profª. Msª. Celeste Abel Cuad Maculuve
  • Profª. Msª. Jeniffer Walkiriam e Silva Galvão

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-237

Keywords:

Migração, Lei de Migração, Fluxo Migratório.

Abstract

O artigo investiga o processo de formulação da nova política pública de regulação da entrada e estadia de migrantes no Brasil, a Lei 13.445, de 24 de maio de 2017, a Lei de Migração. Analisamos como o problema tornou-se relevante, os ciclos políticos percorridos, e a formulação da Lei, identificando os atores políticos envolvidos e as instituições com poder de veto. O processo foi analisado à luz dos argumentos de Klaus Frey, John Kingdon e George Tsebelis.  

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Published

2021-10-19

How to Cite

Pereira, P. M. A. da S., Magalhães, P. M. A. C. L., Souza, P. D. C. A. da S., Maculuve, P. M. C. A. C., & Galvão, P. M. J. W. e S. (2021). Como nasce uma política pública? Análise do processo de formulação da lei de migração / how is a public policy born? Analysis of the migration law formulation process. Brazilian Journal of Development, 7(10), 98223–98239. https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-237

Issue

Section

Original Papers