Políticas públicas na prevenção contra às drogas / Public policies in drug prevention

Authors

  • Tiago de Souza Fuzari
  • Carlos Roberto Procópio Junior

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-325

Keywords:

Combate às Drogas, Política Pública, Prevenção.

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar as formas de prevenção ao uso de drogas existentes no Brasil a fim de formular uma ótica crítica ao atual sistema de combate às drogas. O sistema vigente apresenta problemas na prevenção ao uso de drogas e esforço enorme para, através da repressão, tentar reduzir os danos causados pelo seu uso. Outro problema decorrente do combate às drogas e a falha na prevenção são os altos índices de mortes causadas entre os envolvidos na atividade ilícita de tráfico e entre eles e as polícias. Serão analisadas doutrinas, especialistas da área, dados do governo e, por fim, uma análise dos dados governamentais dos custos com a repressão e prevenção, seus desmembramentos e a efetividade de tais ações uma vez que um grande orçamento é destinado e o resultado esperado pela sociedade deve ser satisfatório. O Estado é o ente propulsor da criação das políticas públicas em que acontece a sua formulação e consequentemente uma ação dirigente constitucional de maneira a criar políticas públicas voltadas para atender a essas demandas. Porém não poderia ser apenas o Estado o ente a sair criando tais políticas observando apenas dados, mas sim analisando a sociedade civil trazendo até a ideia de participação destes para a formulação de tais ações positivas. A utilização de drogas psicoativas acompanha a própria história da humanidade, mas, com o passar do tempo as formas de consumir e as consequências advindas dessa prática têm causado diversos danos à sociedade. Logo, o assunto do consumo de drogas no país tem tomado proporções nos noticiários e, com isso, a atenção dos governantes gerando uma série de consequências e debates sobre o tema. Pesquisas para a implantação de uma política nacional preventiva sobre drogas apontam que o Brasil praticamente não possui programas estruturados a nível federal. E quando se olha a nível estadual ou municipal não existem números representativos de atuação destes entes nesta área. As críticas apontam que a maioria dos programas são isolados e que sofrem com investimentos prejudicando assim a sua continuação. E apontou o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) como sendo o único programa a nível nacional que se mantém ativo no cenário e que se mantém por vontade das Polícias Militares Estaduais. A pesquisa também aponta que a prevenção ao uso de drogas no Brasil é praticamente nula. Em números comparativos o Sistema Prisional Mineiro investe mensalmente em cada recluso o valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), enquanto o Proerd custa em média, para cada aluno que participa das 10 (dez) aulas, o valor de R$1,17 (um real e dezessete centavos). Logo, a prevenção deve ser mais bem explorada e discutida com as autoridades competentes com a finalidade de ganhar mais investimento, pois se mostra um instrumento bem menos custoso aos cofres públicos, mais eficiente e com alcance maior que o das políticas públicas repressivas.

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Published

2021-10-25

How to Cite

Fuzari, T. de S., & Procópio Junior, C. R. (2021). Políticas públicas na prevenção contra às drogas / Public policies in drug prevention. Brazilian Journal of Development, 7(10), 99537–99556. https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-325

Issue

Section

Original Papers