Violência doméstica: medidas protetivas de urgência durante a pandemia/ Domestic violence: urgent protection measures during the pandemic

Authors

  • Roberto Barbosa de Souza
  • Mayara Mendonça

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n12-081

Keywords:

Lei Maria da Penha, Violência domésticas contra a mulher, Políticas públicas e mecanismo de proteção.

Abstract

O objetivo deste trabalho é estudar os mecanismo de proteção da lei 11.340/06, chamada de Lei Maria da Penha.utiliza-se metodo de abordagem, metodológia dedutiva, pesquisa indireta, nas revisões bibliografica buscamos contextualizar a lei.Abordando a criação e o conceito de violência doméstica no Brasil, adentrando cerca dos dispositivos elencados na lei.  destacamos as formas de violências descrita no artigo 7º da referida lei, e as medidas protetivas de urgência. Por fim, a implantação das políticas públicas e assistência as vítimas trazidas na lei. Discorrer brevemente acerca da efetividade dos seus mecanismos de proteção.

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Published

2021-12-29

How to Cite

Souza, R. B. de, & Mendonça, M. (2021). Violência doméstica: medidas protetivas de urgência durante a pandemia/ Domestic violence: urgent protection measures during the pandemic. Brazilian Journal of Development, 7(12), 111288–111299. https://doi.org/10.34117/bjdv7n12-081

Issue

Section

Original Papers