O pragmatismo jurídico e a covid-19: Reflexões sobre a metodologia das decisões judiciais / Legal pragmatism and covid-19: Reflections on the methodology of judicial decisions

Authors

  • Clarice von Oertzen de Araujo
  • Janaina Martins Pontes

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n12-299

Keywords:

Pragmatismo jurídico, método abdutivo, covid-19, moratória tributária.

Abstract

Apresentam-se as contribuições do pragmatismo jurídico na reflexão sobre a decisão judicial, especialmente neste contexto de excepcionalidade, em que o mundo enfrenta a pandemia de Covid-19. A partir do método lógico-dedutivo e da pesquisa eminentemente bibliográfica, com utilização de legislação nacional, doutrina e decisões judiciais, abordam-se noções introdutórias sobre o pragmatismo jurídico, em sua vertente de teoria da decisão judicial, com um breve histórico sobre o surgimento, a partir do Clube Metafísico (1870) e dos founding fathers (Charles Sanders Peirce, William James e John Dewey). São mencionadas as principais características da matriz pragmatista: o antifundacionalismo, o contextualismo, o instrumentalismo, o consequencialismo, a interdisciplinariedade e o falibilismo. Destaca-se que o método dedutivo, consagrado pela ciência moderna e pela linha formalista do direito, é apenas uma etapa de formação da decisão judicial. Antes dele, há uma investigação sobre o fato, a formação de uma hipótese e uma busca sobre a lei aplicável – o que caracteriza a inferência abdutiva, proposta por Charles Sanders Peirce. Ao final, ilustram-se os aspectos do pragmatismo em um exemplo de demanda surgida no início da pandemia: os pedidos de moratória tributária.

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Published

2021-12-29

How to Cite

de Araujo, C. von O., & Pontes, J. M. (2021). O pragmatismo jurídico e a covid-19: Reflexões sobre a metodologia das decisões judiciais / Legal pragmatism and covid-19: Reflections on the methodology of judicial decisions. Brazilian Journal of Development, 7(12), 114612–114630. https://doi.org/10.34117/bjdv7n12-299

Issue

Section

Original Papers