Patrulha Maria da Penha : interação entre polícia militar e poder judiciário na efetividade da Lei Maria da Penha / Maria da Penha Patrol: interaction between the military police and the judiciary to enforce the Maria da Penha Law

Authors

  • Joas Marcos Carneiro Lins

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n12-614

Keywords:

Women, Police assistance, Maria da Penha.

Abstract

A violência doméstica não é de hoje que ocorre. Porém, com o advento da proteção dos direitos humanos, o direito das mulheres foi elevado à garantia de direito fundamental, principalmente o da não aceitação da violência silenciosa, praticada nos interiores dos lares. No Brasil, apesar da Constituição Federal ser de 1988, somente em 2006, foi editada a Lei 11.340/2006, denominada de Lei Maria da Penha, que trouxe muitas inovações na proteção da mulher vítima de violência. Neste artigo, foi apresentada a Lei Maria da Penha, qual o motivo desta denominação, quais os tipos de violência contra a mulher que são protegidos pela lei, e também exposto sobre o Programa Patrulha Maria da Penha, que é desempenhado pelas Guardas Municipais e pela Polícia Militar, em conjunto com o poder judiciário, para garantir a efetividade das medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. A metodologia foi a qualitativa, buscando-se dados em jornais, revistas, livros, artigos e sítios da internet, relativos ao tema escolhido, e discorridos qualitativamente.

References

BONDARUK, Roberson Luiz; SOUZA, Cesar Alberto. Polícia Comunitária, polícia cidadã para um povo cidadão. – Curitiba: Comunicare, 2007.

BRASIL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Disponível em

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm, acesso em 15/10/2021

BRASIL. Lei nº 8.079/1990. Crimes Hediondos . 1990.

BRASIL. Lei nº 9.099/1995. . Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm, acesso em 03/10/2021.

BRASIL. Lei nº 11.340/2006. Lei Maria da Penha. Disponível em

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>, acesso em 03/10/2021.

BRASIL. Lei nº 13.104/2015. . Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm, acesso em 03/10/2021.

BRASIL. Lei nº 13.827/2019. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13827.htm, acesso em 03/10/2021.

CAVALCANTI, Stela V. S. F.: Violência doméstica: análise artigo por artigo da Lei Maria da Penha, n. 11.340/06. Salvador: Jus Podivm, 2008.

DAHLBERG, Linda L. e KRUG, Etienne G. Violência: um problema global de saúde pública. 2007. Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/csc/v11s0/a07v11s0.pdf>, acesso em 05/10/2021.

DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. 5ª ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2018.

HERMANN, Leda M. Maria da Penha lei com nome de mulher: violência doméstica e familiar, Campinas: Servanda, 2008.

MANOEL, Elio de Oliveira. Policiamento Ostensivo, com ênfase no processo motorizado. – Curitiba: Optagraf, 2004.

PINHEIRO, Ana Laura Bobato. Direitos Humanos das Mulheres. Disponível em https://www.ipea.gov.br/retrato/pdf/190327_tema_i_direitos_humanos_das_mul heres.pdf, acesso em 12/10/2021

QUEIROZ, Arthur Antunes Gomes et al. Lei Maria da Penha e CPC/2015: a sistemática processual aplicada às medidas protetivas de urgência. Disponível em https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/9401/7929, acesso em 03/10/2021

SILVA, Débora Cargnelutti de Souza; SANCHES, Mariele Machado; LOPES, Vitória de Fátima Barros. A idealização do relacionamento abusivo e a Lei Maria da Penha. Disponível em https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/17427/14146, acesso em 03/10/2021

SILVA, José Geraldo da. Leis Penais Especiais Anotadas. 10ª edição. Campinas: Millenium Editora, 2008.

SOARES, Luiz Eduardo. Segurança tem Saída. – Rio de Janeiro: Sextante, 2006.

UNICEF. DUDH. Disponível e<https://www.unicef.org/brazil/declaracao- universal-dos-direitos-humanos>, acesso em 03/10/2021

UNICEF. Carta das Nações Unidas. Disponível em https://www.unicef.org/brazil/carta-das-nacoes-unidas, acesso em 13/10/2021

WALLA, Wilson Odirley. Deontologia Policial Militar II. 3ª Ed. rev. e ampl. – Curitiba: AVM, 2010

Published

2021-12-29

How to Cite

Lins, J. M. C. (2021). Patrulha Maria da Penha : interação entre polícia militar e poder judiciário na efetividade da Lei Maria da Penha / Maria da Penha Patrol: interaction between the military police and the judiciary to enforce the Maria da Penha Law. Brazilian Journal of Development, 7(12), 119326–119341. https://doi.org/10.34117/bjdv7n12-614

Issue

Section

Original Papers