Políticas públicas e a recepção da diversidade cultural pelo ordenamento jurídico brasileiro / Public policies and the reception of cultural diversity by the brazilian legal system

Abstract

Desde a colonização do Brasil se observa uma grande miscigenação cultural que se acentua à medida que a globalização aumenta. Em contrapartida a uma grande diversidade cultural, também existe uma intolerância cultural por parte de determinados grupos. É comum que grupos xenofóbicos objetivem exterminar outros grupos culturais, pelo simples fato de não aceitarem uma cultura diversa daquela que entendem como correta ou aceitável. Tendo em vista o grande número de indivíduos que possuem dificuldade em aceitar e conviver com outros grupos culturais, houve uma mobilização mundial objetivando denunciar e inibir as desigualdades e exclusões de grupos minoritários que necessitam do reconhecimento e respeito de sua cultura a fim de resguardar sua dignidade. Como o Brasil trata-se de um país de tamanho continental, existe uma imensa diversidade cultural, o que muitas vezes enseja a intolerância por parte dos indivíduos, o preconceito, o repúdio e principalmente um discurso de ódio exacerbado. O trabalho em apreço visa analisar como culturas completamente diferentes podem compor um mesmo espaço, e ainda, a importância do reconhecimento dessas para preservação da diversidade cultural, bem como as formas jurídicas existentes no ordenamento jurídico brasileiro para a sua preservação. Deste modo, é importante estudar as razões ensejadoras destes conflitos e as políticas públicas existentes em nosso país direcionadas a garantir a dignidade desses indivíduos. Para o desenvolvimento da pesquisa, será utilizado o método bibliográfico que consiste na busca por materiais de livros, artigos, periódicos, documentos eletrônicos e legislação pertinente ao tema.