O Direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público / The collective right of supervision and participation in public politic environment: the Municipal Council of Environmental Defense Ribeirão Preto in the quality of public space

Authors

  • Sebastião Sérgio da Silveira
  • Marcelo Rodrigues Mazzei

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv8n4-461

Keywords:

direito coletivo, fiscalização, conselho, democracia, sociedade.

Abstract

O presente estudo objetiva analisar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Ribeirão Preto (COMDEMA) na condição de espaço público para o efetivo exercício da democracia participativa, abordando as funções institucionais do COMDEMA e a sua compreensão na qualidade de espaço público para participação da sociedade civil na fiscalização e formulação das políticas públicas municipais no campo ambiental.

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Published

2022-04-23

How to Cite

Silveira, S. S. da, & Mazzei, M. R. (2022). O Direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público / The collective right of supervision and participation in public politic environment: the Municipal Council of Environmental Defense Ribeirão Preto in the quality of public space. Brazilian Journal of Development, 8(4), 29819–29831. https://doi.org/10.34117/bjdv8n4-461

Issue

Section

Original Papers