Fator de desestímulo: punitive damages à brasileira / Disincentive factor: brazilian punitive damages

Authors

  • Natália Bastos de Sá Rodrigues

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv8n5-357

Keywords:

fator de desestímulo, indenização punitiva, responsabilidade civil, prevenção, punição, dissuasão.

Abstract

 O presente artigo pretende explorar o conceito de fator de desestímulo na responsabilidade civil, com o objetivo de dissuadir e prevenir condutas lesivas dos agentes sociais. Para tanto, a responsabilidade civil será analisada sob a ótica da sociedade de risco, a fim de se enfatizar que a prevenção deve ser encarada como norteador das condutas individuais, de modo a conferir maior segurança à coletividade. Nesse contexto, o artigo demonstrará a necessidade de criação e reconhecimento de mecanismos jurídicos de desestímulo a comportamentos causadores de danos específicos, para que a responsabilidade civil possa desempenhar plenamente suas funções no Brasil contemporâneo. Por fim, serão apresentados os fundamentos legais e critérios para aplicação do fator de desestímulo, demonstrando sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro.

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Published

2022-05-17

How to Cite

Rodrigues, N. B. de S. (2022). Fator de desestímulo: punitive damages à brasileira / Disincentive factor: brazilian punitive damages. Brazilian Journal of Development, 8(5), 38143–38161. https://doi.org/10.34117/bjdv8n5-357

Issue

Section

Original Papers