A igualdade de capacidades e funcionamentos de a. Sen e o desenho institucional do direito social à moradia / A. Sen’s equality of capacities and functions and the institutional design of the social right to housing

Authors

  • Gabriel Moraes de Outeiro
  • Durbens Martins Nascimento

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv5n11-277

Keywords:

Amartya Sem Direito social à moradia, Igualdade de capacidades.

Abstract

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal asseguram a todos uma vida digna. Entretanto, no que tange aos direitos sociais não há unanimidade sobre o seu nível de proteção. Desta forma, este trabalho discute o direito social à moradia na concepção de igualdade de capacidades e funcionamentos de Amartya Sen. O escopo geral foi examinar como a abordagem da teoria de capacidades e de funcionamentos auxilia na concretização de direitos sociais, como o direito à moradia. O trabalho utilizou procedimento metodológico pesquisa bibliográfica e documental, a partir de uma abordagem de natureza teórica. Como principal resultado se constatou que a teoria de A. Sen exige a atuação estatal para a implementação de direitos sociais, considerando os indivíduos responsáveis por suas escolhas de vida e os protegendo de infortúnios sociais.

References

ABRAMOVICH, V.; COURTIS, C. El umbral de la ciudadanía: el significado de los derechos sociales em el Estado social constitucional. Buenos Aires: Del Puerto, 2006.

ALVES, M. R.; D’ÁVILA FILHO, P. Justiça Distributiva e Teoria Do Reconhecimento. Revista Desenvolvimento Social, v. 13, n. 4, p. 75-87, 2014.

COSTA, T. O desenvolvimento humano a partir de Amartya Sen e Adam Smith. PERI, v. 10, n. 1, p. 165-179, 2018.

DAMACENA, F.; OLIVEIRA, F.; DÖRR, J. Direito à Moradia, ocupação de áreas de risco e desastre “natural” à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Revista Culturas Jurídicas, v. 4, n. 8, p. 270-297, mai./ago. 2017.

FASCIOLI, A. Justicia social en clave de capacidades y reconocimiento. Areté, v. 23, n. 1, p. 53-78, 2011.

GARGARELLA, R. As teorias da justiça depois de Rawls: um breve manual de filosofia política. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

HOLMES, S.; SUNSTEIN, C. The cost of rights: why liberty depends on taxes. Nova York: W. W. Norton & Company, 1999.

KYMLICKA, W. Filosofia política contemporânea. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

MARTINS, E.; MASTRODI, J. Direito à Moradia: entre a efetivação autônoma e a sujeição ao direito de propriedade. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 23, n. 2, p. 75-103, 2018.

NUSSBAUM, M. Womam and Human Development. Cambridge: Cambridge University Press, 2001.

OUTEIRO, G. M.; OLIVEIRA, M. C. C.; NASCIMENTO, D. M. A justiça como equidade de Rawls e a igualdade de Amartya Sen: uma releitura na construção de um sistema de proteção de direitos fundamentais. Revista do Direito Público, v. 11, n. 2, p. 47-81, 2016.

RAWLS, J. Uma teoria da justiça. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

REIS, S.; WESCHENFELDER, L. Ações Afirmativas para Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho. Revista Paradigma, v. 28, n. 1, p. 199-217, 2019.

SANTOS, A. M.; MOTTA, Athayde. Desafios para a sustentabilidade no espaço urbano brasileiro. In: GRAZIA, Grazia et al. O desafio da sustentabilidade urbana. Rio de Janeiro: Projeto Sustentável: FASE, 2001, p. 83-111.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

_______. Desigualdade reexaminada. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 2008.

_______. La ideia de justicia.. Buenos Aires: Aguilar, Altea, Tarus, Alfaguara, 2011.

UN-HABITAT, The challenge of slums: Nairobi: UNCHS (Habitat), 2003.

VITA, Álvaro. O liberalismo igualitário. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

Published

2019-11-25

How to Cite

de Outeiro, G. M., & Nascimento, D. M. (2019). A igualdade de capacidades e funcionamentos de a. Sen e o desenho institucional do direito social à moradia / A. Sen’s equality of capacities and functions and the institutional design of the social right to housing. Brazilian Journal of Development, 5(11), 26436–26452. https://doi.org/10.34117/bjdv5n11-277

Issue

Section

Original Papers