Aplicabilidade dos direitos fundamentais aos trabalhadores autônomos / Applicability of fundamental rights to self-employed workers

Authors

  • Kenia Maria Ribeiro Costa Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv8n5-556

Keywords:

direitos fundamentais, constituição federal, trabalhadores autônomos, direito do trabalho, dignidade da pessoa humana.

Abstract

O trabalho que segue analisa a possibilidade de aplicação dos Direitos Fundamentais esculpidos na Constituição Federal de 1988 aos trabalhadores autônomos, buscando diminuir as diferenças existentes entre estes e os trabalhadores subordinados, no que tange à proteção conferida a estes pelo Direito do Trabalho.  A partir do contexto da informalidade no Brasil, é possível verificar que a vulnerabilidade do trabalhador autônomo foi exacerbada pela pandemia causada pelo Sars-Cov-2, diante das medidas sanitárias adotadas para contenção do vírus, fazendo emergir a completa ausência de proteção em face de doenças, acidentes de trabalho ou mesmo diante da inatividade. Sem descurar dos direitos dos trabalhadores subordinados e com o intuito de preservá-los, especialmente porque este foi o objetivo do legislador constituinte originário, dissecar os artigos relacionados aos Direitos Fundamentais aplicáveis ao trabalho demonstrou a possibilidade de vários deles serem aplicados aos trabalhadores autônomos, especialmente para dar efetividade a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana, respondendo apenas aos questionamentos atuais e dando azo ao aprofundamento do tema.

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Published

2022-05-26

How to Cite

Costa, K. M. R. (2022). Aplicabilidade dos direitos fundamentais aos trabalhadores autônomos / Applicability of fundamental rights to self-employed workers. Brazilian Journal of Development, 8(5), 41164–41183. https://doi.org/10.34117/bjdv8n5-556

Issue

Section

Original Papers