Resíduos sólidos pós-consumo e a responsabilidade preventiva à luz da política nacional de resíduos sólidos

Post-consumer solid waste and preventive responsibility in light of the national solid waste policy

Authors

  • Aline Vasques Castro
  • Sandro Nahmias

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv8n8-011

Keywords:

resíduos sólidos pós-consumo, política nacional de resíduos sólidos, responsabilidade ambiental, logística reversa

Abstract

A contínua urbanização e industrialização da sociedade deixa evidente a antinomia existente entre o atual modelo de desenvolvimento e a busca de conscientização ambiental voltada ao ecodesenvolvimento. Nesse contexto, o consumo desenfreado e a geração de resíduos sólidos pós-consumo, resultam em danos ambientais característicos da pós-modernidade. Assim, busca-se analisar a tutela jurídica dos resíduos sólidos à da luz da Lei nº 12.305/2010, conhecida como Política Nacional dos Resíduos Sólidos, bem como apresentar um caso de implementação do referido instituto no Município de Manaus, através da criação da Central de Logística Reversa de Eletrônicos do Norte. O trabalho seguiu a vertente jurídico-sociológico, com metodologia bibliográfica. Foi utilizado o método dialético, indutivo e qualitativo, com auxílio da doutrina, legislação e jurisprudência. Inferiu-se que PNRS adicionou ao ordenamento jurídico brasileiro a obrigatoriedade de que os agentes da cadeia de produção e de consumo passem a adotar responsabilidades preventivas, como a logística reversa, a fim de minimizar os impactos ambientais provenientes dos resíduos sólidos pós-consumo.

Published

2022-08-01

How to Cite

Castro, A. V., & Nahmias, S. (2022). Resíduos sólidos pós-consumo e a responsabilidade preventiva à luz da política nacional de resíduos sólidos : Post-consumer solid waste and preventive responsibility in light of the national solid waste policy. Brazilian Journal of Development, 8(8), 54868–54887. https://doi.org/10.34117/bjdv8n8-011

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Original Papers