Inclusão da pessoa autista: uma questão de eficácia de direitos fundamentais e proteção às minorias

Inclusion of autistic people: a question of fundamental rights effectiveness and minority protection

Abstract

O presente artigo objetiva questionar a eficácia dos diretos fundamentais e proteção às minorias, chamando atenção para a realidade da pessoa com transtorno do espectro autista. O trabalho enfrenta o tema abordando ideias filosóficas, considerando a previsão constitucional dos direitos mínimos essenciais, bem como analisa as normas jurídicas que versam sobre políticas desenvolvidas para atender minorias ou grupo de vulneráveis, ressaltando o autista em específico. Buscamos entender a questão da alteridade à luz do atual texto constitucional. Assim, abordamos alguns modos de ser da existência humana e o que caracteriza a essência do homem, isto é, o fato de ele existir, em sentido próprio. Abordamos ainda a questão de ser diferente, tomando por base as ideias do filósofo Martin Heidegger, nas quais ele pontua que o homem cria relações no mundo na exata medida de como ele é. Ou seja, o trabalho busca correlacionar essa ideia com a vivência da pessoa autista e sua inclusão na sociedade, considerando que isso pode evitar o isolamento e a consequente discriminação social. A pesquisa ainda aborda um estudo teórico sobre a eficácia e aplicabilidade dos direitos fundamentais, verificadas a partir dos meios de interpretação da Constituição Federal, concluindo se, efetivamente, há promoção da igualdade material para com as pessoas neuroatípicas.