Complascência punitiva: avaliação de casos deflagrados de omissão do estado ante a violência humanitária contra pacientes psiquiátricos
Punitive complacency: evaluation of deflated cases of state omission in the face of humanitarian violence against psychiatric patients
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n8-015Keywords:
direitos humanos, manicômios, violação, periculosidade, loucoAbstract
Este artigo propõe-se a avaliar casos jurídicos notáveis, nos quais a omissão do Poder Público fomentou graves violações jurídicas tanto no direito interno, quanto no externo. Os sujeitos desses casos podem ser separados em duas classes: pacientes psiquiátricos apenados e pacientes psiquiátricos não apenados. O que se busca é verificar o critério de periculosidade utilizado para permanência do paciente nos extintos manicômios. A incerteza e a subjetividade que comportam o perigo do dito “louco” atacam diretamente a proteção jurídica que lhes é dada. A pertinência dos casos levantados para esta redação está na ausência de resposta eficaz para coibir ou sanar os diversos abusos contra essas pessoas. Em muitos dos casos, o Poder Judiciário foi o fator principal para a perpetuá-los, atacando preceitos fundamentais estipulados internacionalmente e ratificados pelo Ordenamento nacional. Através de levantamentos bibliográficos e de jurisprudências é possível visualizar como o tratamento punitivo é normalizado, gerando assustadoras aberrações jurídicas e sociais, dado que em múltiplos desses é possível verificar como os sujeitos são bestializados e objetificados pelos magistrados. Logo, é pertinente mensurar o alcance e a repercussão que tais violações podem gerar, bem como suas consequências no âmbito internacional.