O impasse causado pela interpretação da legislação ambiental em relação ao corte de árvores nas zonas livres das rodovias/ Impasse caused by the interpretation of environmental legislation in relation to tree cutting in road free zones

Authors

  • Bianca Lopes Ascençao
  • Paula Andrea Penha Moraes Guazi
  • Silvio Ricardo Santos Ascençao

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv5n12-013

Keywords:

Rodovia. Supressão de Vegetação. Manutenção Rodoviária. Corte de árvores isoladas. Legislação Ambiental.

Abstract

As dúvidas em relação a autorização de corte de vegetação nativa de grande porte, nas áreas livres de obstáculos das rodovias, têm deixado os responsáveis pela conservação rodoviária num impasse. Ou desrespeitam as normas e manuais de segurança rodoviária no tocante a distância mínima de obstáculos fixos, ou ficam temerosos de serem enquadrados na legislação de crimes ambientais. A presente pesquisa segue na linha da defesa do maior bem tutelado nessa situação, a vida humana, ou seja, nos casos gerais e comuns, devem ser retiradas as árvores que estiverem localizadas em pontos que contrariam as normas rodoviárias em relação ao risco de um carro desgovernado colida nelas, adotando-se uma solução adequada a razoabilidade e a economicidade. Outros casos que se enquadrem em condições de exceção, devem ser tratados diferentemente, conforme a técnica ambiental e rodoviária determinarem, sempre tendo em vista a proteção da vida e dignidade humanas.

References

ASSOCAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR 15486: Segurança no Tráfego – Dispositivos de contenção viária – Diretrizes. Rio de Janeiro, p. 27. 2007.

AMERICAN ASSOCIATION OF STATE HIGHWAY AND TRANSPORTATION OFFICIALS - AASHTO. Roadside Design Guide. 4th ed. Washington DC (EUA): [s.n.], 2011.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: < http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 22 de mar. 2018.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 2081, Política Nacional do Meio Ambiente. Brasília. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L6938.htm>. Acesso em 22 de mar. 2018.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Brasília. Disponível em: < http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/l10233.htm>. Acesso em 22 de mar. 2018.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Novo Código Florestal. Brasília. Disponível em: < http: //www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em 20 de mar. 2018.

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CETESB. Autorização para Supressão de Vegetação Nativa / Intervenção em Áreas de Preservação Permanente: Aspectos correlacionados ao licenciamento. Disponível em: < http:// licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/intervencoes_doc_nativa.asp>. Acesso em 21 de mar. 2018.

DAMIÃO, M. C. et al. A Gravidade dos Acidentes com Colisões em Árvores: Um estudo de caso. Revista Pensamento & Realidade, [S.l.: s.n.], ano XV, v. 27, n. 4, 2012.

DECLARAÇÃO do Rio de Janeiro, In: Estudos Avançados, 6(15), 1992. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/ea/v6n15/v6n15a13.pdf>. Acesso em 21 de mar. 2018.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA. Autorização para Supressão de Vegetação (ASV). Disponível em: < http:// ibama.gov.br/autorizacoes/licenciamento-ambiental/asv>. Acesso em 21 de mar. 2018.

IPR - Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Custos de acidentes de trânsito nas rodovias federais: sumário executivo. - Rio de Janeiro, 2004. 33p. (IPR. Publ., 733).

IPR - Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Instruções de proteção ambiental das faixas de domínio e lindeiras das rodovias federais. 2. ed. Rio de Janeiro, 2005. 161p. (IPR. Publ., 713).

LASPERG DE ANDRADE. É. G. Meio ambiente e Sustentabilidade. Pós-Graduação em Direito. Faculdade Educacional da Lapa – FAEL. Lapa: Editora Fael, 2015. 36 p.

LECHTENBERG, Karla A. et al. Cost-effective safety treatment of trees on low-volume rural roads. Transportation Research Record: Journal of the Transportation Research Board, n. 2472, p. 194-202, 2015.

MANUAL, Highway Safety. American association of state highway and transportation officials (AASHTO). Washington, DC, v. 4th, 2011.

SCHOEMBAKLA, C. E. D. Direitos Individuais, Coletivos e Difusos. Pós-Graduação em Direito. Faculdade Educacional da Lapa – FAEL. Lapa: Editora Fael, 2015. 37 p.

SGARBI, A. Como pesquisar e como usar tecnologia a favor da pesquisa. Como construir uma hipótese de trabalho e apresentar bem a sua pesquisa. Disponível em: . Acesso em 19 de mar. 2018.

Published

2019-12-03

How to Cite

Ascençao, B. L., Guazi, P. A. P. M., & Ascençao, S. R. S. (2019). O impasse causado pela interpretação da legislação ambiental em relação ao corte de árvores nas zonas livres das rodovias/ Impasse caused by the interpretation of environmental legislation in relation to tree cutting in road free zones. Brazilian Journal of Development, 5(12), 28256–28271. https://doi.org/10.34117/bjdv5n12-013

Issue

Section

Original Papers