Democratização da saúde: desafios da municipalização e descentralização administrativa relacionado a participação e controle social/ Health democratization: challenges of municipalization and administrative decentralization related to participation and social control
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv6n1-035Keywords:
Conselho Municipal de Saúde –– SUS – Conselheiros Usuários – Controle SocialAbstract
“Democratização da saúde: desafios da municipalização e descentralização administrativa relacionado a participação e controle social” teve como objetivo: propor uma reflexão crítica sobre o papel desempenhado pelo Conselho Municipal de Saúde, enquanto arena de discussão e proposição de políticas públicas de saúde, procurando analisar, sobretudo, o processo de participação social do grupo usuário na constituição do controle social, a fim de verificar as suas potencialidades e fragilidades na gestão local das políticas públicas de saúde. Metodologia: Tratou-se de estudo de abordagem qualitativa. Adotou-se a revisão integrativa da literatura. Resultados: identificação dos desafios que interferem na descentralização administrativa e municipalização através da participação e controle social. Conclusão: Essa experiência subsidiou a apreensão de conhecimentos e o aprofundamento de categorias teórico-analíticas. A matriz teórico-conceitual que norteia as reflexões produzidas no referido estudo se fundamenta nas concepções e diretrizes propostas pela Constituição Federal de 1988, conhecida também como a Constituição Cidadã, à qual proporcionou ao povo brasileiro uma nova tessitura no contexto da seguridade social, assim como as leis complementares e as normas operacionais básicas que regulamentam a gestão e o funcionamento o SUS e dos Conselhos de Saúde.
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