Envelhecimento e cárcere: Apontamentos sobre o tratamento do idoso preso em documentos do conselho nacional de política criminal e penitenciária / Aging and cereal: Notes on the treatment of elderly arrested in documents of the national criminal and penitentiary policy council
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv6n2-298Keywords:
Envelhecimento prisional. Idoso encarcerado. Vulnerabilidade etária no cárcere.Abstract
O envelhecimento populacional é característica marcante da atualidade, refletindo em todos os aspectos da dinâmica social, inclusive no cárcere. Nesse sentido, embora o envelhecimento já esteja presente nos presídios brasileiros, percebe-se negação desta realidade diante da ausência de políticas públicas específicas e até mesmo da escassez de estudos direcionados ao assunto que demonstrem a vulnerabilidade etária no cárcere. Acredita-se que o reconhecimento jurídico é imprescindível para o combate a violações de direitos. Assim, sendo o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária o primeiro dos órgãos da execução penal, a presente pesquisa pretende analisar os documentos do referido Conselho (Planos e Resoluções) sob a perspectiva de contemplação ou não do envelhecimento/idoso no cárcere.
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