Indicadores de desempenho nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos: A importância da regulação como instrumento de controle da prestação dos serviços / Performance indicators in municipal plans for integrated solid waste management: The importance of regulation as an instrument for controlling service provision

Authors

  • Pedro Alexandre Moitrel Pequeno
  • Marcelo Obraczka
  • Marcelo Motta Veiga

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n4-172

Keywords:

Saneamento Básico. Gestão de Resíduos Sólidos. Planos Municipais. Indicadores de Desempenho. Regulação. Sustentabilidade Econômica e Financeira.

Abstract

A gestão dos resíduos sólidos urbanos tem influência direta no meio ambiente e na saúde pública e sua qualidade está condicionada ao planejamento e ao controle da prestação dos serviços. O equilíbrio econômico financeiro é caracterizado como um desafio para os gestores, que devem buscar e garantir receitas que possam corresponder às elevadas despesas. Como uma das principais diretrizes das Políticas Nacionais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos, os municípios devem implementar os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e deliberar sobre os mecanismos de controle e regulação, para, entre outros aspectos, garantir a sustentabilidade econômica. O contexto brasileiro atual demonstra que as agências reguladoras de saneamento vêm se estruturando para tal finalidade, criando normas que podem nortear os planos municipais, contribuindo para o controle social e se tornando efetivos instrumentos de regulação. Observa-se que há pouca ênfase nos planos municipais sobre os aspectos relacionados à sustentabilidade econômica e financeira, especialmente quanto à cobrança pelos serviços e às respectivas dotações orçamentárias municipais. Este trabalho vem apresentar normatização adotada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, como instrumento regulatório relacionado aos resíduos sólidos, concretizada através de Planos de Operação, contendo Indicadores de Desempenho, pactuados entre o regulador, os poderes concedentes e os prestadores de serviços.

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Published

2020-04-13

How to Cite

Pequeno, P. A. M., Obraczka, M., & Veiga, M. M. (2020). Indicadores de desempenho nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos: A importância da regulação como instrumento de controle da prestação dos serviços / Performance indicators in municipal plans for integrated solid waste management: The importance of regulation as an instrument for controlling service provision. Brazilian Journal of Development, 6(4), 19033–19046. https://doi.org/10.34117/bjdv6n4-172

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Section

Original Papers